10 Indulto E Comutação

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração

APESAR DE SER DEUS, PEDIU AUTORIZAÇÃO A MOISÉS, A QUEM INCUMBIRA DA RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE DE CONDUZIR O POVO. AGORA, POIS, DEIXA-ME, PARA QUE A MINHA IRA SE ACENDA CONTRA ELES, E EU OS CONSUMA; E EU FAREI DE TI UMA GRANDE NAÇÃO". (EX. 32:10) TODO SER HUMANO JÁ NASCE SOB O COMANDO DE AUTORIDADE . • TODO SER HUMANO JÁ NASCE COM O DEVER DE HONRAR PAI E MÃE. • (EF. 6.2-3) HONRA A TEU PAI E A TUA MÃE (QUE É O PRIMEIRO MANDAMENTO COM PROMESSA),PARA QUE TE VÁ BEM, E…

legislação penal brasileira : art. 59 do CP e LEP – Lei n. 7210/84. : O Brasil adota a teoria mista ou unificadora. O nosso sistema esta pautado na pena como castigo e como finalidade preventiva. Artigo 1 da LEP. Dentro da própria LEEP destacar os artigos 10, 22, 28, . Pacto de San Jose da Costa Rica decreto n 678/1992 artigo 5 item sexto. A respeito disso Masson destaca: “Foi a teoria adotada acolhida pelo art 59, caput, do Codigo Penal, quando dispões que a pena será estabelecida…

................................09 2.1. Conceito de Direito Penal e Crime............................................................09 2.2. Criminologia..............................................................................................10 2.3. Psiquiatria Forense...................................................................................11 3 – DA EXECUÇÃO PENAL......................................................................................13 3.1. Conceito............

no Tribunal de Justiça em razão do foro por prerrogativa de função. Deve-se lembrar que os Prefeitos são processados e julgados pelo TJ (art. 29, X, da CF/88). O fato criminoso ocorreu em janeiro de 1998. A denúncia foi recebida em 04/11/2002. Em 28/10/2010, foi realizada a sessão de julgamento do réu pelo TJ, tendo ele sido condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão. O acórdão condenatório foi publicado na Imprensa Oficial em 28/04/2011. Informativo 776-STF (20/03/2015) – Esquematizado…

Estado. A escola foi, 3 A população de Buenos Aires cresceu mais de oito vezes entre 1869 e 1914: de cerca de 178 mil habitantes para mais de 1,5 milhões, chegando a abrigar quase um terço dos argentinos (BROWN, 2003, pp. 154-156). ml0529a4-200703813 10 muito cedo, percebida, particularmente pelas camadas médias urbanas, como agente de mobilidade social, difundindo a convicção de que era preciso promover igualdade de oportunidades educacionais às crianças de todos os setores sociais…

culposos. Isso demonstra a finalidade retributiva da pena, porque considera que as consequências do crime já puniram o agente explicitando a finalidade de castigo. Ex. pai que atropela filho saindo da garagem. * Arts. 10º e 22º da LEP (lei 7210/84) Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso. Art. 22. A assistência social tem por…

se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez. 6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente. Ademais, há expressa proteção ao direito à integridade…

Segunda Guerra, ao final desta, em 24 de outubro de 1945, na cidade de São Francisco, no estado da Califórnia, foi fundada oficialmente a Organização das Nações Unidas, ONU, pela assinatura de 51 países, sendo a primeira Assembléia Geral celebrada a 10 de Janeiro de 1946, em Londres. Juntamente criou-se uma Corte Internacional de Justiça, como órgão jurídico da ONU, com sede em Haia, na Holanda, que tem competência para julgar litígios e controvérsia entre os Estados-membros e aplicar…

...................................8 2.2 Direito penal germânico..............................................................................9 2.3 Direito penal canônico...............................................................................10 2.4 História do Direito penal brasileiro............................................................11 3 AS TEORIAS DA PENA...........................................................................13 3.1 Teoria sobre função da pena.............