10 Ideias Para Uma Tributação Mais Justa

período. 06.( E ) Estão igualmente corretas as formas "têm" e têem. 07.( C ) Estaria gramaticalmente correta a colocação de uma vírgula imediatamente após "anos de estudo". Para as questões de 8 a 25, assinalar apenas uma alternativa. O Globo, 15/10/2004 Em oito anos, o número de turistas no Rio de Janeiro dobrou, enquanto os assaltos a turistas foram multiplicados por três, alcançando hoje a média de dez casos por dia. Considerando a importância que o turismo tem para a cidade…

disponibilizado também pela internet. É de extrema importância nessa fase que o empresário defina o porte de seu empreendimento e sua classificação, pois é nessa etapa em que a depender da atividade exercida o contribuinte poderá optar pelo sistema de tributação simplificada, o SIMPLES. 6º passo – Alvará de Funcionamento O alvará de funcionamento, documento obtido junto à prefeitura, ou administração regional ou na Secretaria Municipal da Fazenda de cada município, é o documento final…

administrativa e judicial do Estado são desafios de difícil solução, cada vez mais acentuados em função de fatores como a explosão demográfica brasileira, a conscientização político-jurídica da população, o progresso e as formas e técnicas sofisticadas de tributação [...] tornando prementes as exigências de praticabilidade. Diante do depoimento de alguns estudiosos do Direito, aclarando-se a atual necessidade de simplificar o Direito, abre-se a discussão para outras e provavelmente mais…

condition sine qua non para torná-lo apto a participar deste processo. Em torno dos conceitos de competitividade e de eficiência ergueram-se os novos fundamentos que balizam a ação do Estado e conformam o novo papel conferido à política fiscal e à tributação: considerado fonte de ineficiência pelo pensamento convencional, ao Estado voltou a ser recomendado reduzir suas atividades nos campos econômico e social e cuidar de remodelar suas estruturas e instituições, de modo a contribuir…

bens não rivais e externalidades? 2. O que são bens públicos? Forneça exemplo de bens públicos mistos. 3. Explique as 3 funções do setor público e o que são bens públicos, bens de mercado e bens sociais. 4. Explique os princípios teóricos da tributação. 5. Explique os impostos regressivos, proporcionais e progressivos. RESPOSTAS 1. As falhas de mercado decorrem de indivisibilidades do produto, externalidades, altos custos médios, competição imperfeita, riscos e incertezas na…

CNPJ,que é feito pela internet no site da Receita Federal,os documentos necessários são enviados pelo Sedex ou entregues na Secretaria da Receita Federal.Após obter o CNPJ escolhe-se a atividade que a empresa irá exercer,essa escolha será usada na tributação e na fiscalização das atividades da empresa. Logo após é preciso receber o alvará de funcionamento na prefeitura ou na administração regional,o alvará é uma licença que permite o estabelecimento e funcionamento da organização,são…

Tributação do Comércio Eletrônico INTRODUÇÃO I - Conceituação I - 1. Identificação – principais elementos I - 2. O papel da ICANN II - A magnitude do comércio eletrônico III - Impactos do comércio eletrônico na tributação III - 1. Tributação do consumo III - 2. Tributação da renda VI - Arrecadação tributária nas transações eletrônicas IV - 1. Impostos sobre o consumo IV - 1.1. Mecanismos de arrecadação IV - 1.2. Construindo um teste IV - 1.3.…

constitucionais tributários? Para limitar o poder de tributar, já que este não pode ser absoluto. PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO *  • • Princípio da legalidade tributária: Art. 150, I da CF e art. 97 do CTN: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO *  • • • I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Art. 97. Somente a lei…

entendidas como dirigidas â então vigente resolução do Senado Federal, e não a uma futura resolução fixando alíquota diversa. Com a re­ missão feita peia lei estadual, o dispositivo da resolução do Senado Federai a ela se incorporou definitivamente. 10 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Temos procurado fazer cora que o texto deste livro expresse o enten­ dimento adotado pelos tribunais, especialmente pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Isto e…

tributária. A análise mostra que uma parcela significativa e crescente da carga tributária é arrecadada por tributos cumulativos que deveriam ser substituídos por outros de melhor qualidade. A tributação da folha de salários é pesada e cerca de 2/3 da arrecadação do imposto de renda provêm de empresas, e a tributação da renda pessoal é relativamente pouco explorada. Sua ampliação e vigoroso combate à sonegação, o qual só será possível caso, além de realizar a reforma, invista-se no…