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Adoção por Casal Homoafetivo no Direito Estrangeiro .............70 4.2 Ausência Legislativa ..................................................................72 4.3 Interesse do Menor....................................................................74 4.4 Questão Social ..........................................................................78 4.5 Aspectos Psicológicos ...............................................................81 4.6 Conseqüências…

DISCIPLINAS IMPORTANTES!! 1- Estatuto da OAB, código de estiva e regulamento. 2- Trabalho + processo do trabalho = 11 questões 3- Constitucional – 7 questões – letra de lei 4- Administrativo- 6 5- Consumidor 6- ECA 7- Humanos PROCESSO DO TRABALHO- TST- Sumulas ,OJ’s, precedentes normativos. Organização da justiça do trabalho -art 111 CF Tribunal Superior do Trabalho - TST Tribunal Regional do Trabalho – TRT Juiz do Trabalho O STF julga algumas questões trabalhistas mas não faz…

examinar quais os resultados mais notáveis da publicidade sobre as crianças. 8 PUBLICIDADE INFANTIL Defesa da Criança e do Adolescente na Sociedade do Consumo 2. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as diferentes definições “criança” e “adolescente” se fundam apenas no aspecto ligado a faixa etária, não sendo analisado o aspecto psicológico e social. Criança está definida como qualquer pessoa que tenha 12 anos incompletos; e…

Adoção por Casal Homoafetivo no Direito Estrangeiro .............70 4.2 Ausência Legislativa ..................................................................72 4.3 Interesse do Menor....................................................................74 4.4 Questão Social ..........................................................................78 4.5 Aspectos Psicológicos ...............................................................81 4.6 Conseqüências…

e adolescentes, assegurando a orientação, apoio e promoção social da família natural, excetuada absoluta impossibilidade, em decisão judicial fundamentada. O novel diploma legislativo dispõe também a respeito da adoção e altera dispositivos do ECA, Código Civil e CLT. As anotações, de autoria dos Promotores de Justiça que atuam ou já atuaram na área da Infância e Juventude, embora não tenham a pretensão de exaurir o assunto, instigam larga reflexão e induzem discussões que…

Serviço Social CJNJ – Centro de Juventude Nova Jerusalém CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRAS – Centro de Referência da Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente EJA – Educação de Jovens e Adultos FEBEM – Fundação de Bem-Estar ao Menor FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FUNAC – Fundação da Criança e do Adolescente PJ – Promotoria…

problemas, entraves e conquistas que permeiam as relações homoparentais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)3, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Excepcionalmente, nos casos expressos em lei, aplica-se este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O ECA passou a ser campo fértil para o novo paradigma de interpretação sobre o conceito de família. Da…

Rescisão de contrato de trabalho sem justa causa Admissão...................18-5-2009 Afastamento...............10-3-2012 Salário base.................R$ 1.920,00 Aviso prévio: trabalhado Férias vencidas: Não Valor a ser pago empresa R$ 3.649,68FGTS..........................R$ 3.700,00 Multa 40% FGTS........R$ 1.480,00 TOTAL GERAL....... R$ 8.829,68 VencimentosSaldo de salário (10/31)............... R$ 619,35 Aviso prévio................................. R$ 0,00 Décimo…

CONCLUSÕES 67 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 70 ANEXO - OUVINDO OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PETI E/ OU BOLSA FAMÍLIA. LISTA DE SIGLAS CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. DRT – Delegacia Regional do Trabalho. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. GECTIPA – Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.…

Pereira, Faleiros, Hengel e outros. Inicialmente tive a intenção de mostrar o trabalho desenvolvido pelas Assistentes Sociais inseridas na educação, mas durante o estágio conscientizei-me que muitas são as conquistas que as mesmas obtiveram utilizando o ECA como instrumento legitimador de direitos da criança e do adolescente. Também tive a oportunidade de compreender a importância que o Assistente Social tem diante das problemáticas que diariamente surgem no âmbito escolar (violência…