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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:10 O referido artigo traz, além das garantias individuais, a garantia a direitos que superam a individualidade. São os direitos coletivos, direitos sociais, direitos difusos, entre outros. Acerca de direitos…

trial courts, which is not what is happening, if any disagreements between the spouses. When it comes to housing or physical custody of the child, there has been a difference of legal scholars on the model. IX ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069, de 13.07.1990. CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. CC/2002 – Código Civil de 2002 – Lei nº 10.406, de 10.01.2002. CC/1916 - Código Civil de 1916 –…

....................................7 AULA 02 • O PAPEL DO FARMACÊUTICO NA IDENTIFICAÇÃO DE INTERAÇÕES MEDICAMENTOSAS ......................................................................................................................8 AULA 03 • CLASSIFICAÇÃO DE INTERAÇÕES MEDICAMENTOSAS ........................................11 Interações Farmacêuticas .........................................................................................................11 Interações…

da prestação de trabalho, sendo considerada a modalidade de trabalho contratado pelo trabalhador. A relação de trabalho e a relação de emprego são modalidades jurídicas da vida social inerentes ao Direito, tanto na área formal como na informalidade. 10 A relação de emprego tem natureza contratual exatamente porque é proveniente do contrato de trabalho e deve ter por base as práticas e leis, procurando, quando for o caso, utilizar padrões de trabalho internacional relevantes.…

Reorientação dos Serviços de Saúde para Favorecer a Capacidade de Respostas para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens 69 73 74 76 8. Vitimização Juvenil e a Integração de Políticas Interfederativas, Governamentais e com a Sociedade 8.1 A Violência Doméstica e a Violência Sexual 8.2 Mortalidade por causas externas 99 101 103 9. Monitoramento e Avaliação 10. Proposições Finais 10.1 Intersetorialidade 113 121 122 Referências 127 Apresentação A redemocratização…

Serviços de Saúde para Favorecer a Capacidade de Respostas para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens 74 8. Vitimização Juvenil e a Integração de Políticas Interfederativas, Governamentais e com a Sociedade 99 8.1 A Violência Doméstica e a Violência Sexual 8.2 Mortalidade por causas externas 76 101 103 9. Monitoramento e Avaliação 113 10. Proposições Finais 121 10.1 Intersetorialidade 122 Referências 127 Apresentação…

MARECHAL CASTELO BRANCO, 422 RUA PROFESSOR ROMULO ALMEIDA, 38 RUA AIROSA GALVAO, 89 RUA BARAO DE LORETO,10 - SALA 11 RUA ERNESTO DANTAS, 197 RUA DOUTOR CLOVIS CATUNDA, 82 RUA LEONARDO MOTA, 1770 RUA BORIS, 90 RUA CONEGO LIMA SUCUPIRA 1340 RUA RODRIGUES JUNIOR, 1233 RUA JOSÉ CARLOS SAMPAIO, 229 SHC/SUL CL QUADRA 311 BLOCO B, S/N SIG QDRA 03, BLOCO B , LOJA 24 Q QND 29, LOTE 20 LOJA 06 CSA 01 LOTE 18 LOJA 03, S/N AV ZULMIRA ROSA ANTUNES 680 RUA DOMINGOS VIVACQUA, 13 RUA IRACEMA CORADINE,…

de casamento, e o reconhecimento ser direito legítimo da criança saber a verdade sobre sua paternidade, decorrência lógica do direito à filiação (CF, artigos 226, §§ 3º, 4º, 5º e 7º; 227, § 6º). (RE 248.869, voto do Min. Maurício Corrêa, DJ 12/03/04) RECIPROCIDADE ENTRE PAIS E FILHOS Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. PLURALIDADE…

Estatuto da criança e do adolescente. Imputabilidade penal. Menor infrator. Medidas socioeducativas. Redução. .  Sumário 1 Introdução ..................................................................................... 03 Objetivo Geral ...................................................................................04 Objetivo .............................................................................04 Específico Problematização…

40 anos, sem causa aparente, porém, a sua maioria está ligada a fatores de risco, como: predisposição genética, obesidade, consumo elevado de álcool, tabagismo, idade avançada, sedentarismo entre outros. A HA secundária ocorre na minoria dos casos (5-10%), e geralmente sua causa é uma patologia; entre elas estão apneia do sono, feocromocitoma (tumor de glândula adrenal que libera adrenalina em excesso) entre outras. Em consultórios médicos, define-se a HAS pelos valores de PA sistólica…