1 Um Dos Pressupostos Da Responsabilidade Civil é O Dano

XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Responsabilidade Civil Ambiental: uma análise crítica sobre o nexo de causalidade e seus limites em casos de pluralidade de agentes poluidores Natália Mallmann1, Orci Paulino Bretanha Teixeira2 (orientador) 1 Estudante, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS, 2Professor orientador, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS Resumo Em vista da problemática existente em relação ao meio ambiente, resultante dos riscos…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO - Art. 12 CDC 1 Uma breve passagem na evolução da Responsabilidade Civil Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. A palavra “responsabilidade" origina-se do latim, "re-spondere", que consiste na idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem idéia de equivalência de contra-prestação, de…

Processo Civil IV 05/02/2013 Professor: André Mello Prova: 18 de abril 19/02/2013 Da Tutela Cautelar A procura pela tutela jurisdicional é possível com três finalidades distintas que são: - tutela de conhecimento: a busca do reconhecimento de um direito; - tutela de execução: a satisfação da prestação que lhe é devida; - tutela cautelar: a proteção de suas pretensões objetivadas nas tutelas anteriores. Portanto, a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança

DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n°, bairro, cidade, estado, CEP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls., interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e.…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO UMUARAMA - PR 2012 CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção…

A RESPONSABILIDADE CIVIL CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL Ninguém desconhece que, sendo o homem um ser eminentemente social, se encontra subordinado a regras de conduta previamente estabelecidas. É fato notório que a transgressão dessas regras enseja a sanção adequada (penal ou civil) como modo de restabelecer o equilíbrio e a ordem social. A limitação à liberdade individual é feita através das normas legais e das normas de cunho social, com o fito de que o homem…

Introdução .........................................................................................Pg. 1 I– Responsabilidade Civil – Conceito.................................................Pg. 2 II – Tipo de Responsabilidade Civil ...................................................Pg. 2 III - Responsabilidade Civil Ambiental ................................................Pg.3 IV – Nexo de Causalidade e Inversão do Ônus da Prova....................Pg. 5 Conclusão...........................

|Título |Responsabilidade | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Responsabilidade e Ato Ilícito

veículo do requerido colidiu com sua traseira. Por fim, pondera o autor que solicitou o ressarcimento à requerida, no entanto, seu pedido foi indeferido, razão pela qual, ingressou com a presente, pleiteando a condenação da requerida ao pagamento de danos materiais na quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Excelência, a presente demanda não reúne a menor condição de prevalecer, estando fadada ao julgamento de total improcedência, senão vejamos: DA VERDADE DOS FATOS…

RIBEIRO BRAZ Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade…