1 Um Dos Pressupostos Da Responsabilidade Civil é O Dano

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE SEGURO Por Renata Couto¹ Neste artigo versaremos sobre o instituto da responsabilidade civil, aplicado aos contratos de seguro, explanando um pouco sobre os elementos da responsabilidade civil, cláusulas limitativas de risco, bem como sobre as características da responsabilidade civil do segurador. Gonçalves (2003, p.07) diz que, “Responsabilidade Civil é, assim, um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da …

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Maringá Estado do Paraná Autos nº 0003618-87.2014.8.16.0018, de Ação de Reparação de Danos CARLA KARINA PRIMON BATISTA, e ANDRÉ LUIZ MINOTTO BATISTA, já qualificados nos autos em epígrafe de Ação de Reparação de Danos que lhe promove ANTONIO CARLOS TADEU DE CASTRO qualificado, de igual forma, por intermédio de seus procuradores judiciais ao final subscritos, vem à presença de…

51 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO THE CIVIL RESPONSIBILITY IN THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW Silviana L. Henkes(*) RESUMO O Direito assumiu papel preponderante na gestão dos riscos na sociedade contemporânea definida, por muitos autores, como de Risco; com isso, novos direitos foram instituídos e novos instrumentos e meios de tutela foram criados. A responsabilidade civil ambiental tornou-se um dos principais instrumentos criado para a gestão do…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Belo Horizonte Maio 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Belo Horizonte Maio 2013 Introdução A responsabilidade civil é a reparação de um dano causado á terceiro, como o Estado é uma figura impar no nosso ordenamento jurídico, foi imbuído em uma serie de obrigações e será responsabilizado

Fábio Ulhoa Coelho, em seus ensinamentos, assim as descreve: As sociedades anônimas correspondem à forma jurídico-societária mais apropriada aos grandes empreendimentos econômicos. As suas características fundamentais são a limitação da responsabilidade dos sócios e a negociabilidade da participação societária, instrumentos imprescindíveis para despertar o interesse de investidores e propiciar a reunião de grandes capitais. Trata-se de uma sociedade exclusivamente de capitais,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Wesley Souza Leite1 Resumo: Este artigo vem tratar da Responsabilidade Civil do Estado, utiliza-se da pesquisa bibliográfica objetivando verificar quando o Estado poderá ser responsabilizado em conseqüência de sua conduta ilícita, especificamente pela sua omissão, caracterizando assim a responsabilidade subjetiva

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Tubarão 2009 SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

de Lisboa CAPÍTULO I: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES §1: PRINCÍPIOS GERAIS. Os princípios gerais do direito das obrigações são os seguintes: • Autonomia privada: o Liberdade contratual [art. 405º]: ▪ Liberdade de escolha do modelo contratual ▪ Liberdade de celebração de negócios jurídicos ▪ Liberdade de estipulação do conteúdo da prestação [art. 398º-1] o Princípio aplicável a…

TRABALHO II TEMA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO SÃO PAULO 2015 INGRID LOPES DE SOUSA RA: 20423157 DIREITO DO TRABALHO II TEMA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO TRABALHO APRESENTADO À PROFESSORA MARIA JOSÉ DE DIREITO DO TRABALHO II DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI PARA APRECIAÇÃO E POSSÍVEL ACRÉSCIMO DA NOTA N1-1. SÃO PAULO 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL: Conceito, Natureza Jurídica e Pressupostos. De…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Curitiba 2015 LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES RESPOSANBILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Trabalho de conclusão do curso de graduação, apresentado à Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…