1 Um Dos Pressupostos Da Responsabilidade Civil é O Dano

MOACIR LORENA JÚNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FACULDADE MAX PLANCK 2011 2 MOACIR LORENA JUNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao curso de Direito Processual Civil da Faculdade de direito Max Planck, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor mestre Cláudio…

Dirigido: 1. De acordo com o código civil brasileiro quando duas pessoas que firmaram contrato anterior e não quer mais continuar tal contrato, qual tipo de resolução irá acontecer? 2. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento do outro, quando isso ocorre acontece o que chamamos de? 3. De acordo com o código civil em qual hipótese o incapaz responde pelos prejuízos que causar a outrem? 4. Quais casos o Código Civil…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas razões determinam o interesse pela responsabilidade civil médica. Com o passar do tempo, a relação médico e paciente distanciou-se, tornando-os apenas usuário e prestador de serviço, tendo em vista uma sociedade consumista que exige cada vez mais perfeição nos resultados. Com o desenvolvimento científico houve um grande aumento no que se refere…

EM RAZÃO DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL. 1. A negativa da instituição de ensino superior em renovar a matrícula de aluno inadimplente, ao final do período letivo, é expressamente autorizada pelos arts. 5º e 6º, § 1º, da Lei 9.870⁄99. 2. Recurso especial provido." (REsp 553.216⁄RN, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, publicado no DJ de 24⁄05⁄2004) "ADMINISTRATIVO – ENSINO SUPERIOR – INSTITUIÇÃO PARTICULAR – RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA – ALUNO INADIMPLENTE. 1. A Constituição Federal, no art. 209, I

Plano de Aula: Casamento DIREITO CIVIL V Título Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Casamento Objetivos 1. Delinear o conceito de casamento. 2. Identificar a natureza jurídica do casamento no ordenamento brasileiro. 3. Descrever as características e finalidades do casamento. 4. Diferenciar o casamento civil do religioso. 5. Discorrer sobre os esponsais e a possibilidade de indenização pelo seu rompimento. 6. Apresentar…

Dos Atos Ilícitos 1. Conceito Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Este dever é imposto a todos nos arts. 186 e 187, que em consequência deste autor do dano fica obrigado a repará-lo conforme art. 927. O ato ilícito é, portanto, fonte de obrigação: a de indenizar ou ressarcir o prejuízo causado, tal ato é praticado com infração a um dever de conduta por meio de ações ou omissões culposas ou dolosas do agente as que resultem dano a outro. Enquanto…

DANO AMBIENTAL http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1256 Silvana Colombo Resumo: Busca-se, no presente estudo, examinar o dano ao meio ambiente e suas formas de reparação.Observa-se, via de regra, a impossibilidade da restauração do bem ambiental ao status quo ante, em razão do caráter difuso e tranfronteiriços dos danos ambientais. Por isso, tanto a compensação ecológica quanto à indenização pecuniária também são formas de reparação, embora preteridas em…

Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz, pelos motivos de fato e de direito, que passa a expor: BREVE RELATO DA INICIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais que os réus, propaladamente, lhe teria ocasionado. Alegou, em síntese, que no dia 25/07/2012, ao trafegar sentido bairro Cecap – Hípica, foi surpreendido pelo carro de propriedade suposta do segundo requerido…

115712 Cecilia Brandão; 115696 Cristiano Jose; 115966 Daniela Machado; 115109 Thais Furniel; 1151154 Vitor José; 115509 DIREITO CIVIL II – TEORIA GERAL PROF°. DANIEL MARCELO ALVES CASELLA UBERLÂNDIA, 28 DE AGOSTO DE 2015 Sumário 1 ATO ILÍCITO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL 3 2.1 RESPONSABILIDADES CIVIS 4 2.1.1 CAUSA E EFEITO 4 1 ATO ILÍCITO Maria Helena Diniz ressalta, "O ato ilícito é o praticado culposamente em desacordo com a norma…

apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Cobrança c/c Indenização ajuizada por NOME DO AUTOR, aduzindo, para tanto, o que segue: I – O HISTÓRICO DOS AUTOS O Requerente, via a presente de Ação de Cobrança c/c Indenização, pretende o recebimento de supostos danos morais e materiais que este teria suportado em decorrência do descumprimento, pelas Requeridas, do contrato de seguro celebrado entre as partes. Alega o Requerente que, através da Apólice n° __________, Proposta n° ____________,…