1 Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho

inútil por alguns autores, entretanto, tem grande alcance pratico no sistema onde a obrigação não é elemento translativo do domínio. Entretanto, difícil é encontrar-se o critério revelador dessa distinção, atento a que, no fundo, como observa M.I. Carvalho Mendonça, toda obrigação representa um facere. (Curso D.Civil, Vol.II, 3ª ed.,1961, F.Bastos, p.75,grifamos). Como se pode depreender, no que diferem (se há diferenças) as obrigações de fazer e de dar (só na pratica e não…

pesquisas, estudos e trabalhos (papers); • Desenvolvimento de ferramentas de liderança e gestão para o setor público. Colaboradores do CLP Luiz Felipe d’Avila Diretor-presidente Beatriz Pedreira João Forbes Denise Zuanazzi Carlos Da Costa José Emygdio Carvalho Neto Apresentação Um dos objetivos do CLP é fomentar o debate de ideias e propostas que possam inspirar os líderes políticos a promover mudanças transformadoras e implementar políticas inovadoras. Convivemos com uma das…

preservando a Coroa e criando uma alternativa ao comércio do Oriente. Carta de doação e foral eram documentos que regulamentavam as Capitanias. Pela carta de doação, o Capitão-mor (donatário) recebia a concessão da terra do rei. Através do foral eram fixados os direitos e deveres dos donatários e colonos. Direitos dos donatários: fundar vilas ou núcleos de povoação; distribuir lotes de terras ou sesmarias; exercer a justiça civil e criminal; colonizar, defender e fazer progredir a…

difícil de ser alcançado. Ao meu falecido avo, José Bartolomeu Vieira, por todo amor e carinho quando aqui presente estava e por ter se tornado meu anjo protetor nessa caminhada, deixando recursos para que este sonho se concretizasse. Aos meus pais, Paulo Junckes e Luci Olivia Vieira Junckes, por todo apoio, dedicação, paciência e amor. Aqueles que sempre estiveram ao meu lado nos melhores e piores momentos me fazendo seguir em frente sempre. A minha orientadora Norma, pela…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Economia do Setor Público 4ª edição Palhoça UnisulVirtual 2007 economia.pmd 1 16/8/2007, 15:31 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Avenida dos Lagos, 41 Cidade Universitária Pedra Branca Palhoça – SC - 88137-100 Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br Reitor Unisul Gerson Luiz Joner

1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO João Batista Vilanova Artigas – residências unifamiliares: a produção arquitetônica de 1937 a 1981 Aluno: MAURÍCIO MIGUEL PETROSINO Nº USP 1350027 Orientador: Prof. Dra. Mônica Junqueira de Camargo São Paulo – abril de 2009 2 Universidade de São Paulo Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – Curso de Pós-graduação Petrosino, Maurício Miguel. João Batista Vilanova Artigas…

Schaumann, 270, Cerqueira César— São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FIL IA IS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro,…

Guerra fiscal e os benefícios unilaterais concedidos por outros Estados - Revista Jus... Página 1 de 23 Jus Navigandi http://jus.com.br Guerra fiscal e os benefícios unilaterais concedidos por outros Estados http://jus.com.br/revista/texto/19618 Publicado em 07/2011 Alessandro Rostagno (http://jus.com.br/revista/autor/alessandro-rostagno) É fundamental que os Estados brasileiros mantenham uma margem de possibilidade para que continuem a oferecer incentivos fiscais,…

PROCESSUAL PENAL DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO TESTES LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL CURSO A DISTÂNCIA MÓDULO I CURSO A DISTÂNCIA – MÓDULO I DIREITO CIVIL - LICC – PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS 1 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL GENERALIDADES A Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/1942) não faz parte do Código Civil. Embora anexada a ele, antecedendo-o, trata-se de um todo separado. Ademais, o…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS III AUTOR:BIANCA XAVIER COLABORAÇÃO: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO E JULIA FRANÇA. GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas III AULA 1. AULA: LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. MODALIDADES ............................................................... 3 AULA 4: LANÇAMENTO. MODALIDADES DE LANÇAMENTO ............................................................................................ 10 AULA 5 LANÇAMENTO