1 Sonegação Fiscal

Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF Programa de Educação Fiscal de Sergipe – PEF/SE Curso de Disseminadores de Educação Fiscal – DEF-2013 Escola Jornalista Paulo Costa CIDADÃO DIGA NÃO À SONEGAÇÃO Responsáveis pela elaboração do Projeto: Eliane Cristina Dos Santos Rosângela do Nascimento Andrade Tutor (a): José Valdiq dos Santos Coordenadora Sandra Santos Alves da Silva Turma: 15 Aracaju-SE Novembro/2013 …

inviabilizando certos negócios. As empresas não agüentam o arrocho tributário e quebram com elevadas dívidas fiscais e até as “renegociações”, como REFIS, PAES, E PAEX, não trouxeram algum alívio ao cliente. Caso o contribuinte queira diminuir os seus encargos tributários, podem fazê-lo legal ou legalmente.A maneira legal denomina-se elisão fiscal ou economia legal e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário visa diminuir o pagamento de tributos. O cidadão…

A nota fiscal e um documento obrigatório, emitido por pessoas jurídicas com a finalidade de registrar a comercialização de bens e de serviços. No entanto, com o passar dos tempos, o seu processo de emissão evoluiu, e atualmente trabalha-se com a nota fiscal eletrônica, que possibilita as empresas realizar o registro das operações através do processamento eletrônico e online dos dados, deixando de lado a era do papel para ingressar na era digital. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo

A nota fiscal é um documento fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa. Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também destina-se ao recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal. Entretanto, as notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos…

.SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.1.Conceito Legal O caput do art. 337-A do Código Penal repete o art. 1º da Lei nº 8.137/90, com poucas alterações. Perceba: Código Penal, art. 337-A:Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas [...]. Lei nº 8.137/90, art. 1º: Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório mediante as seguintes condutas [...].

Lei 8.137/1990, cujos aspectos gerais são aqui estudados. Palavras-Chave: Lei 8.137/1990, Crimes Tributários, Sonegação Fiscal ABSTRACT Currently, tax crimes in Brazil are disciplined in Law 8.137/1990, whose conduct required for the configuration of the criminal offense, the specific intent to eliminate or reduce the payment of taxes (Article 1, I-IV) or exempt if the payment thereof (art. 2, I), without which the breach of tax obligations leads solely an illegal…

1-desconsideração da personalidade jurídica art 50 c.c (código civil) desvio de finalidade art. 135 ctn (código tributário nacional) infração a lei art 28 cdc (código de defesa do consumidor) abuso de direito 2-evasão fiscal ilegal omissão sonegação Elisão fiscal legal planejamento tributário 3- espécies de pessoas jurídicas de direito publico art 41 cc e direito privado art 44 cc Em situações normais dependendo da espécie da sociedade o sócio não responde pelas obrigações da…

Gestão de tributos Diretos e Indiretos, apresentado por Monique do Nascimento Cataldi, à Universidade Cidade de São Paulo. Orientador: Profº. Ms Gerson Calderon. SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 4 RESUMO 5 ABSTRACT 5 INTRODUÇÃO 6 1.SPED : DEFINIÇÃO E OS TIPOS EXISTENTES 7 1.1 Conceitos Históricos 7 2.DADOS RELEVANTES QUE COLABORARAM PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SPED 8 3.O QUE É, E PARA QUE SERVE O SPED? 10 4.OBJETIVOS DO FISCO 11 5.OBJETIVOS DO…

Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Análise dos Arts. 337-A ao 337-C do CP http://jus.com.br/artigos/8521 Publicado em 06/2006 Károly de Tatrai Hiluey Agra (http://jus.com.br/957090-karoly-de-tatrai-hiluey-agra/artigos) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 Sonegação de Contribuição Previdenciária, 1.1 Conceito Legal, 1.2 Crime Impossível, 1.3 Ação Nuclear, 1.4 Objeto Jurídico, 1.5 Objeto Material, 1.6 Sujeito Ativo, 1.7 Sujeito Passivo, 1.8 Elemento Subjetivo, 1.9 Momento Consumativo, 1.10…

COMO MINIMIZAR A CARGA TRIBUTARIA DAS EMPRESAS, ATRAVÉS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ Edmilson Borges Gomes 1 Mônica Marinho da Silva Teles, Neiva Mezzomo e Taize Alves Barroso Santos 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de…