1 Sonegação Fiscal

TRABALHO DE DIREITO II REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA Professor Jesse Jorge Camila Ferreira Laura Cassine Maria Julia Ribeiro Sabrina Timm Tais Almeida ADMS 4A 1. Sistema Tributário anual x Sistema Tributário proposto As mudanças sugeridas pelo Poder Executivo em 2008, previstas na Proposta de Emenda Constitucional 233/08, visam, principalmente, à redução da quantidade de tributos, a desoneração da folha de pagamento e a simplificação do sistema tributário brasileiro. Dentre as

VALADARES 2014 FILIPE ALBERTO DE OLIVEIRA ÉTICA NOS NEGÓCIOS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Ciências Contábeis. Governador Valadares 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. ............................................................................................... 4 2 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR ............................................................ 5 2.1 O Comportamento do…

dos crimes de Sonegação Fiscal (Lei 4.729/65). Os delitos contra a Ordem Tributária representam um dos temas jurídicos bastante complexos da atualidade. A doutrina apresenta total divergência sobre o assunto, uns defendendo a tese do prévio exaurimento da via administrativa (tributaristas), os defensores da tese do esgotamento da via administrativa (Tributaristas, STF) pugnam pelo exaurimento prévio da via administrativa (decisão definitiva do processo administrativo fiscal-PAF)…

desbaratar um suposto esquema de sonegação fiscal. Nunca se viu no país a prisão de tantos empresários e executivos relacionados com uma empresa de abrangência nacional como a Schincariol -- a segunda maior marca de cerveja brasileira, com vendas de 2,5 bilhões de reais em 2004. A operação -- polêmica, devido a seus contornos midiáticos -- arrastou para a cadeia outras 65 pessoas entre diretores, fornecedores e distribuidores da marca, além de policiais e fiscais, acusados de manter um…

2010 TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA: A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CULTURA DE EDUCAÇÃO FISCAL Lídio Sânzio Gurgel Martiniano1, CLÁUDIO ERNESTO DA SILVA 2 (Co-autor), JOSÉ MARIA DANTAS DOS SANTOS 3 (Co-autor), LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO 4 (Co-autor) O projeto “Tributação e Cidadania” tem como objetivo de difundir perante a comunidade a conscientização sobre a importância dos tributos e imbuir uma cultura de educação fiscal, demonstrando os direitos e deveres dos contribuintes, abordando…

Brasília-DF, 2010. Direito Reservado ao PosEAD. Pós-Graduação a Distância Auditoria Fiscal e Tributária Elaboração: Max Bianchi Godoy Produção: Auditoria Fiscal e Tributária Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração 2 Apresentação............................................................................................................................................. 4 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa ...............................................

média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir. Questão 1 (3.0 pontos) A sonegação fiscal é crime, pois existe o oculta mento do fato gerador com a finalidade de não pagar o tributo. Qual a forma mais conhecida desta prática? Explique. A sonegação fiscal consiste em toda ação consciente, espontânea, dolosa ou intencional do contribuinte, por meios ilícitos para evitar, eliminar, reduzir…

para aumentar a lucratividade de sua empresa, emitiram mensalmente notas fiscais com o valor inferior ao valor real da prestação de serviços. Em setembro de 2013 o Auditor Fiscal da Secretaria de Receita Federal, levou ao conhecimento do Ministério Público a notitia criminis, relativa a realizada fiscalização na empresa de Tício, onde havia sido detectado indícios razoáveis de autoria e de materialidade de ilícito penal fiscal, não sendo sequer os sujeitos passivos notificados a…

1- Como consta o Código de Processo Penal no seu artigo 581 inciso I que fala “que não receber a denúncia ou a queixa” pois rejeitou a denuncia sendo o RECURSO cabível para tal caso o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, esta afirmação esta com base nas hipóteses que podem ser rejeitada a denuncia ou a queixa do artigo 395 do Código de Processo Penal que mensura: Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). I - for…

para as disciplinas do 3º Semestre. Professores: Elisete Alice Zanpronio de Oliveira, Regiane A.B. Moraes, Joenice Leandro Diniz, Márcia Bastos de de Almeida. Itamaraju-BA 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc172266842 \h 32 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc172266843 \h 43 CONCLUSÃO8REFERÊNCIAS9 INTRODUÇÃOO profissional contábil possui como parâmetro de conduta o Código de…