1 Sonegação Fiscal

a pouca fiscalização e regulação por parte dos governos fomentam a informalidade. Esta economia informal envolve muito além do momento da aquisição de um bem ou serviço, bem como, firma sem registro, falta de emissão de notas fiscais, empregados não registrados, sonegação da contribuição de impostos ao governo, lavagem de dinheiro, entre outros. São coniventes vários personagens que fazem parte dessa ilegalidade, que vão desde vendedores ambulantes, advogados, manicures e professores,…

e sobre as punições ora estabelecida pela legislação. Palavras chave: Ordem tributária - Responsabilidade - Contabilista - Rolim de Moura. 1 INTRODUÇÃO A profissão contábil no Brasil sempre sofreu influência da Lei e considerando que o país tem uma elevada carga tributária, alguns empresários buscam maneiras de escapar desta obrigação fiscal. Diante disso a legislação com finalidade de evitar tais fraudes vem aprimorando o sistema de fiscalização e paralelamente…

esta situação é que foi criado o PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal, tendo o seu foco de atuação na área da arrecadação de impostos, com uma visão bem ampla no sentido de justificar e esclarecer a importância dos impostos na condução da vida da nossa comunidade abrangendo todas as nuances das dificuldades de nossa sociedade, sendo o seu foco voltado para a conscientização da população acerca deste prisma da educação fiscal, com forte atuação por intermédio da educação, pois tudo…

1. INTRODUÇÃO O tema a ser abordado tem bastante relevância para o mundo jurídico penal e diz respeito à extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, quando o agente infrator efetua o parcelamento ou o pagamento dos débitos, recebida ou não a denúncia, e tendo ou não ocorrido a instauração da ação penal. Ainda mais quando levamos em consideração que diversas empresas deixaram de cumprir com suas obrigações tributárias utilizando-se até de condutas criminosas. Verdade é

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Constantemente os profissionais da área contábil se deparam com grandes conflitos de interesses, conflitos estes que podem surgir nos casos mais simples até os casos extremos como fraudes e atividades ilegais. A mídia divulga constantemente escândalos relacionados

fome. Sabe-se que o número de pobres é um bom instrumento para se avaliar o desenvolvimento humano. Segundo estudos do Banco Mundial, o exército de pessoas que vivem na pobreza absoluta - aquelas que subsistem com uma renda equivalente a menos de US$ 1 por dia continuará a aumentar. Esse contingente de pessoas desprovidas de qualquer condição de sobrevivência atingiu a triste marca de 1,2 bilhão de miseráveis em 1987. Hoje está em torno de 1,5 bilhão, ou 25% da população do mundo, e deve…

artigo traga a tona discussões e gere troca de informações, esclarecimentos e novas idéias sobre o assunto proposto dentro do ambiente acadêmico e inclusive dentro das organizações independente do seu tamanho e linha de negócios que segue e trabalha. 1. Tributo De acordo com o Wikipédia, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

Planejamento tributário, Perícia contábil e controladoria da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Orientador: F abio Rogerio Proença, Joenice L. Diniz, Regiane Alice B. Moraes e Regis Garcia. SUMÁRIO 1. INTODUÇÃO............................................................................3 2. DESENVOLVIMENTO................................................................4 2.1.…

– FGV Management  ouvidoria@fgv.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Carga horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 3 1.6 Critérios de avaliação 3 1.7 Bibliografia recomendada 4 Curriculum resumido do professor 5 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Objetivos, conteúdo e finalidades do Planejamento fiscal e tributário. O efeito tributário nos resultados das empresas. Sonegação e elisão fiscal. Classificação dos tributos. Os…

tributários, ganhou maior relevo no Direito brasileiro depois do advento da Lei 9.430/90. Seu art. 83 dispõe que: “A representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária definidos nos arts. 1º e 2º da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, será encaminhada ao Ministério Público após proferida decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente”. Sobre o tema, o Supremo teve ocasião de se manifestar em…