1 Sonegação Fiscal

Contra a Administração em Geral Usurpação de Função Pública Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. obs.dji.grau.3: Encaminhamento ao Ministério Público Federal da Representação Fiscal para Fins Penais - Crime Contra a Ordem Tributária - D-002.730-1998; Usurpação - CP obs.dji.grau.4: Crimes Contra a Administração Pública; Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral; Função Pública; Usurpação …

1 2 3 Crime Tributário - Supressão de Tributo Ementa D.E. Publicado em 11/03/2011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004993-11.2008.404.7000/PR RELATOR : Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : ALAUR GOMES BALBINO ADVOGADO : Rafael Fabricio de Melo e outros APELANTE : JOSE SERGIO LOIACONO ADVOGADO : Gabriel Medeiros Regnier APELADO : (Os mesmos) EMENTA PENAL. LC Nº 105/2001. LEI Nº 10.174/2001. DIRPJ. OMISSÃO DE

1 Elisão, Evasão e Planejamento Tributário Nilo Junior de Oliveira Advogado PUC SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nilo.oliveira@gmail.com Resumo: O tema Elisão Fiscal tem sido objeto de reiteradas discussões entre doutrinadores e jurisprudências administrativas e judiciais. Este brevíssimo estudo tem por fim examinar as principais diferenças entre elisão fiscal, evasão e planejamento tributário, tomando por base, seus conceitos básicos interpretados conforme a doutrina…

Monografia (Conclusão de Curso) – Curso de Graduação em Direito Faculdades Integradas Rio Branco, São Paulo, 2010. Bibliografia: f. 84-5 1.Direito penal tributário – Brasil . 2. Infrações tributárias. 3. Ilícito fiscal – Brasil 4. Ordem tributária. 5. Lei n. 8.137/90. I. Título

Márcia Bastos de Almeida Regiane Alice Brignoli Moraes 2014 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 4 2 DESENVOLVIMENTO.................................................................................... 5 2.1 Código de Ética do contador...

CIENCIAS CONTABEIS O Contador e a Gestão Contábil das Premissas do Governo- Benefícios Nota Fiscal Paulista. Santos 2012 RESUMO Este trabalho foi desenvolvido durante o curso de Ciências Contábeis. Nele, relacionamos conteúdos sobre a nota fiscal paulista, numa proposta de trabalho integrando disciplinas. O Projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico. A implantação constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte…

contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador, sem envolver nenhuma prática simulatória, com o escopo de obter uma carga tributária menor, legalmente aceita. A definição de elisão fiscal exclui a idéia de condutas infracionais, tais como sonegação, falsidade e outras práticas ilegais, consubstanciadas na adoção de opções fiscais menos onerosas. Examinada a elisão sob a ótica do direito individual do contribuinte, com a garantia de se auto-organizar, temos prática inteiramente…

exigências dos próprios sócios lançando números equivocados causando erros no cálculo de impostos, fazendo lançamentos de entrada e saída de mercadorias que não correspondem a realidade para pagar menos impostos sem contar na repetição de uma mesma nota fiscal. Por isso, o profissional contábil deve, sempre, investigar as informações que chegarem até ele a fim de garantir um padrão técnico responsável. No entanto, seja qual for a escolha, contrariando ou não os princípios éticos, o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR 5 2.1 CÓDIGO DE ÉTICA INFRINGIDO PELO CONTADOR 5 2.2 O COMPORTAMENTO DO CONTADOR 6 2.3 PENALIDADES QUE O CONTADOR PODERÁ SOFRER POR TER INFRINGIDO O CÓDIGO DE ÉTICA....................................................................... ....7 3 COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL...............................................................8 3.1 ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO COMPORTAMENTAL

Elisão ©Diferenças entre sonegação fiscal e elisão fiscal ©Planejamento tributário como obrigação dos Administradores. ©Curiosidades ¯ Os tributos no Brasil ¯ Empresas em expansão necessitam de planejamento tributario e societário ©Conclusão ©Fonte da pesquisa PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Introdução O planejamento fiscal ou Planejamento tributário é uma forma de minimizar os custos fiscais, respeitando a…