1 Sobre O Direito Internacional Privado Pode Se Afirmar

conceito de contrato. • Os tipos de contratos e suas particularidades. • A legislação sobre o contrato administrativo no Brasil. Contrato • Um Contrato pode ser definido como todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. • De início, realizado entre pelo menos duas pessoas que se obrigam a prestações mútuas e equivalentes em encargos e vantagens. 1 27/11/2013 Contrato • O contrato é lei entre as partes, e…

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 01/04/13 ------------ AULA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O QUE É IED? É uma disciplina que tem como objetivo passar conceitos gerais sobre todos os ramos jurídicos. Como toda ciência, precisa-se de uma ideia geral sobre o universo jurídico. POR QUE ELA É UMA DISCIPLINA AUTONOMA? Porque nenhuma outra disciplina fornece tratar dos mesmos…

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos - 1981 O Capitulo 20 º da referida obra, faz um apanhado geral acerca da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, aprovada na 18ª Conferencia de Chefes de Estados, que se reuniu na cidade de Nairobi, no Quênia, em junho de 1981. A qual, constitui basicamente em afirmar que os povos também são titulares de direitos humanos, tanto no plano interno de suas organizações como na esfera internacional. Em…

| Direito e globalização | Os efeitos da globalização no direito internacional e na soberania dos estados | Trabalho apresentado buscando as conseqüências da relação entre globalização, direito internacional e soberania, para a disciplina de Instituições de Direito Público e Privado, ministrada pelo professor José Bittencourt Filho, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Universidade de Brasília - UnB Brasília, 18 de dezembro de 2012 Direito e…

objetiva 1 Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que: a. Toda morte é real, ou seja, a parada total e irreversível das funções encefálicas. b. A morte presumida sem decretação de ausência só pode ser requerida quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. c. Caso o declarado ausente retorne após a partilha provisória dos bens, mas antes da partilha definitiva, só terá…

Introdução ao Direito 1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país, é chamado de? a) Direito Positivo b) Direito Público c) Direito Privado d) Direito Normal 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) Direito objetivo b) Direito Subjetivo c) Direito Comercial d) Direito Privado 3) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas de ordem privada, é o? a) Direito Público

Questionário Aula Tema 1 1. Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Resposta: I-B; II-A; III C Comentário: Vigência é a força de uma norma…

Direito e Moral - conceitos "O Direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos", segundo RUGGIERO e MAROI, em Istituzioni di diritto privato, 8 ed., Milão, 1955, v.1, § 2º. MIGUEL REALE, em Lições Preliminares de Direito, afirma que "aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites…

REGULAMENTAÇÃO AVIAÇÃO CIVIL ► Direito Aeronáutico (Art. 1º - CBA) “O direito aeronáutico no Brasil é regulado pelos tratados, convenções e atos internacionais de que o Brasil seja parte, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e pela legislação complementar”. ASSIM, PODEMOS DEFINIR O DIREITO AERONÁUTICO COMO SENDO O CONJUNTO DE LEIS, NORMAS, CONVENÇÕES, TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE REGULAMENTAM A ATIVIDADE DA…

proveitosa renegociação da dívida externa. (1) reduziu a renda real dos trabalhadores. (2) estimulou a especulação no mercado paralelo de câmbio. (3) contribuiu para um aumento de preços dos ativos reais. (4) trouxe grande expansão da oferta monetária nominal. (ANPEC-1997) Os planos de estabilização "Cruzado" e "Bresser", implementados na economia brasileira na década de oitenta, tiveram em comum: (0) o congelamento dos salários por prazo indeterminado; (1) a introdução de novo padrão…