1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

DIREITO PARENTAL 1. O parentesco na perspectiva civil-constitucional Indiscutivelmente, a Constituição Federal mudou significativamente a forma de se enxergar as relações de parentesco. De um lado, o garantismo e a solidariedade social previstos na Constituição, e de outro, a modificação dos usos e costumes. Esses dois fatores foram decisivos na superação da perspectiva exclusivamente biologizada das relações familiares. Imaginava-se, antigamente, que os vínculos parentais eram apenas aqueles

SOCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ALIENE BARZOTTI KOHLRAUSCH O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA FLORIANÓPOLIS 2012 ALIENE BARZOTTI KOHLRAUSCH O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ALINE FREY COLUSSI ALIMENTOS E MAIORIDADE DO ALIMENTADO Porto Alegre 2010 2 RESUMO A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento legal o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, de maneira mais específica, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os…

[pic] Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2012 . 1 Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações…

solene, o pacto antenupcial será nulo se não for efetuado por escritura pública. Também, somente terá eficácia se o casamento se efetivar. A capacidade para convenção do pacto antenupcial será a mesma exigida para o casamento. PASSO 2 1) Segundo a doutrina, regime de bens é o conjunto... 2) disponibilização na Lei de quatro modelos de regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional ou legal e participação final nos aquestos. O casal possui,…

1. INTRODUÇÃO O Estado é um elemento comum à vida em sociedade, e nem por isso se torna um conceito de fácil compreensão. Então, o que é Estado? Estado (do latim status, us: modo de estar, situação, condição) corresponde a uma comunidade humana, localizada em um determinado território, exercendo poder político e buscando segurança, justiça e bem-estar econômico e social. Cabe a esta instituição a organização legislativa e administrativa, ou seja, elaboração e execução de leis. A…

destinado a exercer o poder soberano sobre um dado território, ao qual estão necessariamente subordinados os sujeitos a ele pertencentes.” O primeiro a usar a palavra Estado na sua acepção atual foi Nicolò Machiavelle na sua famosa obra “ O Príncipe”, ao começá-la com estas palavras: “Todos os Estados, todos os domínios que tiveram império sobre os homens foram repúblicas ou principados” (no sentido de monarquias). Elementos: a) o território b) a população c) o governo ou poder…

Aula-tema: Poder familiar. Esta atividade é importante para que você compreenda os aspectos teóricos do Poder familiar à luz do Código Civil brasileiro. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Ler individualmente no PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados ao Poder Familiar e aos seguintes subtemas: a) Conceito. b) Titularidade do poder familiar. c) Conteúdo do poder familiar (quanto à pessoa dos filhos; quanto aos…

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PAIS AOS FILHOS MAIORES ANA PAULA ENGRAZIA BETTIO1 RESUMO A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento teórico o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, especificamente, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos com maioridade civil. Posteriormente a estas análises, serão apresentadas as…

1) Quais são as espécies de inconstitucionalidade que geram vícios a norma infraconstitucional? Segundo o doutrinador Pedro Lenza as espécies de constitucionalidade que geram vícios são a inconstitucionalidade por ação (positiva ou por atuação), a ensejar a incompatibilidade vertical dos atos inferiores (leis ou atos do Poder Público) com a Constituição, e, em sentido diverso, em inconstitucionalidade por omissão, decorrente da inércia legislativa na regulamentação de normas…