Trabs

DIREITO E ESTADO
Definição: Geralmente se diz que é uma população (alguns preferem dizer um conjunto de pessoas ou de famílias, associações, etc.) que reside em um território determinado e dirigida por um governo comum.
Ou
“É um ordenamento jurídico destinado a exercer o poder soberano sobre um dado território, ao qual estão necessariamente subordinados os sujeitos a ele pertencentes.”
O primeiro a usar a palavra Estado na sua acepção atual foi Nicolò Machiavelle na sua famosa obra “ O Príncipe”, ao começá-la com estas palavras: “Todos os Estados, todos os domínios que tiveram império sobre os homens foram repúblicas ou principados” (no sentido de monarquias).
Elementos: a) o território b) a população c) o governo ou poder
Alguns autores ainda juntam um quarto elemento: o fim social e político, mas grande parte considera este elemento incluído no governo, visto que toda instituição jurídica persegue uma finalidade e o fato de que exista um Estado com um poder coativo, se justifica precisamente pelos fins que realiza. Isto é, os fins sociais e políticos podem contribuir para a justificação da existência do Estado, porém não são elementos do mesmo.
Território: É a parte (terrestre, aquática e aérea) do universo, na qual reside a população e dentro da qual se exerce o poder do Estado. É a expressão geográfica ou o âmbito tridimensional dentro do qual se exerce o poder do Estado.
Politicamente o território compreende não só o território terrestre, quer dizer, a terra e o subsolo em toda sua profundidade, como também as águas lacustres, fluviais e marítimas que se encontram no Estado e ainda em parte de suas fronteiras, quando o Estado tem limites fluviais ou marítimos, como por ex. o Mar territorial. Espaço aéreo: situado sobre o território terrestre , marítimo e fluvial, conforme o caso. Os limites são demarcados através dos chamados “ caminhos aéreos”, visto que em razão dos grandes avanços tecnológicos não