1 O Surgimento Do Constitucionalismo E Do Conceito De Es

1 Discricionariedade Administrativa (introdução – ver josé eduardo dentro do emerson garcia, pág. 47!!!) 1.1 Delineamento histórico 1.1.1 Considerações iniciais A evolução do Direito Administrativo vem ocorrendo, ao longo da história, dentro de um cenário marcado pela constante disputa entre as prerrogativas outorgadas para o exercício do poder pelos agentes públicos e os limites a esse exercício. E é, igualmente, nesse contexto polarizado, que se insere o tema da discricionariedade…

1 trAços cArActerísticos dA burocrAciA A burocracia moderna opera do seguinte modo específico: I. Existe o princípio de setores jurisdicionais estáveis e oficiais organizados, em geral, normativamente, ou seja, mediante leis ou ordenamentos administrativos. 1. As atividades normais exigidas pelos objetivos da estrutu- ra governada burocraticamente dividem-se de forma estável como deveres oficiais. 2. A autoridade que dá as ordens necessárias para a al- ternância desses deveres é distribuída de

o panorama do Direito Penal da normalidade, cuja função primordial é a reafirmação do próprio Direito de modo a garantir a configuração da sociedade, apresentamos formalmente sua teoria do “Direito Penal do Inimigo”, com indicação da origem, conceito, significado, construção filosófica, diferenciação normativa de “pessoa” e “inimigo” e, sobretudo, delineamos suas principais características, destacando a antecipação da tutela penal, a adoção de penas desproporcionais e a…

Gilmar Ferreira Mendes, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. – Brasília : IDP, 2012. 214p. ISBN 978-85-65604-04-8 1. Jurisdição constitucional. 2. Direitos Fundamentais. I. Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt. II. Título. CDD 341.2 4 5 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 6 CAPÍTULO 1…

Internet. Já na pesquisa documental, utilizou-se a legislação pátria, jurisprudências e acórdãos. Conclui-se que a Defensoria Pública, mesmo antes da Lei nº. 11.448/2007, vem atuando em prol da coletividade, haja vista a reformulação e ampliação do conceito de necessitado, que outrora limitava a atuação deste órgão. Agora, por necessitado temos não só os carentes financeiros, mas também os carentes organizacionais e os carentes de justiça. Neste sentido, a Defensoria Pública está…

___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8. DIREITO AMBIENTAL 9. DIREITO CIVIL 10. DIREITO COMERCIAL BIBLIOGRAFIA 1. DIREITO E HISTÓRIA Direito e história vivem uma relação equivocada. A forma como se…

saber es-tá envolvido com a questão ética? A pergunta foi colocada na forma: se-rá a ética uma ciência? Vamos enfrentar o desafio desta questão em três direções. Na primeira, vamos analisar os diversos espaços em que se coloca a questão ética. Na segunda, vamos indagar sobre a nature-za do empreendimento científico. Na terceira, vamos buscar concluir so-bre a natureza da indagação ética. A ética realiza-se nos seguintes espaços: 1-Da atividade humana propriamente dita. Trata-se do…

SUSPEITA ROGÉRIO FERNANDES LIMA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA/ES 8 2008 ROGÉRIO FERNANDES LIMA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA Monografia de conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Segurança Pública apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo, sob a orientação do Professor Drº Sandro José da Silva. 9 VITÓRIA/ES 2008 ROGÉRIO FERNANDES LIMA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN) FUNDADA…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO CURITIBA 2008 1 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz Dallazem…

culturais -; percorreremos a trajetória do conceito de identidade nacional e introduziremos a produção da antropologia urbana no Brasil. UNESP – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS Campus de Araraquara PROGRAMA DE ENSINO Conteúdo Programático O pensamento de Sérgio Buarque de Holanda. A contribuição de Gilberto Freyre. Heranças culturais e matrizes étnicas. Elementos histórico-culturais para a formação da cultura brasileira. O conceito de nação no…