constitucionalismo e cidadania no brasil

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS Os modelos de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da República no Brasil DEZEMBRO 2013 Os modelos de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da República no Brasil Alexandre Almeida Rocha RESUMO: O presente trabalho faz uma análise dos modelos de constitucionalismo e das implicações na fundamentação teórica dos direitos fundamentais, destacando-se a contribuição do contratualismo para a construção tipológica das matrizes do constitucionalismo. Abordam-se as três matrizes do constitucionalismo: a matriz historicista, tendo-se por referencial o constitucionalismo inglês, a matriz individualista, estruturado a partir do constitucionalismo francês, e, ainda, a matriz estatalista, com base no constitucionalismo alemão. Partindo-se do pressuposto de que as teorias contratualistas, de Hobbes (Leviatã), de Rousseau (Contrato Social) e de Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), contribuíram para a construção destes modelos e, por conseguinte, para o debate em torno da cidadania, em especial, na formação da República no Brasil. Palavras-chave: Constitucionalismo, Cidadania, República. 1. Introdução Castel (2011, p. 42) recorda que o lema que foi largamente repetido nas noites de tumulto na França em 2005 era “Liberdade, igualdade e fraternidade, mas não nas cidades”, sendo que esta mensagem evidencia…

Estado (Aristóteles) • O “conceito polêmico de Constituição” (Ferreira Filho): surgido com o Constitucionalismo, não se satisfaz com um conceito formal, pretendendo qualificar criticamente o objeto da definição. 2.2. O Constitucionalismo • Movimento surgido a partir do Estado Moderno, buscando dotar os Estados de uma lei superior, de preferência escrita, que limitasse o poder e garantisse os direitos individuais. Ganhou impulso com o Iluminismo (humanismo, individualismo,…

|O constitucionalismo: | |da visão moderna à perspectiva pós-moderna | |Texto extraído do Jus Navigandi | |http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=86 …

Título: Avaliação Final Questão 1 - Valor da questão ( 4 ) Associe a coluna A com o respectivo objetivo da coluna B e marque a alternativa CORRETA: COLUNA A – Remédio Constitucional I – HABEAS CORPUS COLUNA B - Objetivo 1 – assegurar o conhecimento de informações constantes de banco de dados de entidades de caráter público II – MANDADO SEGURANÇA DE 2 – tentar regulamentar uma situação que possibilite o exercício de um direito constitucional III –…

NOVO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA: UMA OPÇÃO À DEMOCRACIA BRASILEIRA RESUMO O presente trabalho analisará o fenômeno do Novo Constitucionalismo na América Latina, intentando compreender como este pode servir de opção à melhor efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes…

NEOCONSTITUCIONALISMO: CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS EFEITOS SOBRE O INSTITUTO DA TRIBUTAÇÃO John Tenório Gomes1 Saulo Medeiros da Costa Silva2 RESUMO O artigo que se segue ocupa-se em analisar o movimento do constitucionalismo e suas principais características. Busca-se uma análise crítica do leitor sobre a atual ordem constitucional e seus reflexos na seara tributária, uma vez que a mesma exerce notável influência sobre o desenvolvimento social, em suas mais diversas facetas. No…

Constitucional I Constitucionalismo • Conceito – Canotilho identifica vários constitucionalismos: inglês, americano, francês – na verdade considera movimentos constitucionais como teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. • O Constitucionalismo representa uma técnica específica de limitação do poder com a finalidade de promover garantias. É uma teoria…

Supremacia Constitucional “no espírito unânime dos povos, uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum”. (Ferdinand Lassalle)1 1. Constituição e Constitucionalismo A idéia de Constituição não é um privilégio dos tempos hodiernos. Com efeito, consoante ressaltou Ferdinand Lassalle, sustentando sua concepção sociológica da Constituição, uma “Constituição real e efetiva a possuíram e a possuirão sempre todos os países, pois é…

NEOCONSTITUCIONALISMO OF THE CONSTITUTION TO THE NEOCONSTITUTIONALISM Clovis Demarchi Daniela M. L. de Cademartori RESUMO: O presente artigo tem como objeto verificar as características do Neoconstitucionalismo. Neoconstitucionalismo não é um termo com significado unívoco. Identificado também como “constitucionalismo contemporâneo” ou meramente “constitucionalismo”, bem como “constitucionalismo avançado” ou “constitucionalismo de direitos”. Importante salientar que há convergência…

revolucionário), que durantes anos e anos tiveram suas diferenças ignoradas pela colonização e pelo modelo europeu de Estado. Essa nova forma de Estado reconhece a igualdade entre os povos, procura efetivar melhores condições de vida, reconhece direitos antes nunca concedidos a estes povos como, por exemplo, o acesso gratuito à água. Tendo como base a reformulação do Estado realizado pela Bolívia é que procuramos tratar da realidade da África e vislumbrar a possibilidade de outra…