1 O Surgimento Do Constitucionalismo E Do Conceito De Es

mas sim de cunho especificador, ou seja, a conexão entre o ponto inicial dar-se-á juntamente a especificação do fenômeno constitucionalizador do direito privado. Essas bases precisam ser estabelecidas para abordagem das discussões dos direitos 1 Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito – PUC/RS. Professor da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES). Santa Maria –…

Social; hermenêutica; cidadania e dignidade humana. INTRODUÇÃO Após vinte e dois anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, sem contar com as Emendas Constitucionais, não têm sido poucas as investidas no sentido de desconfigurar o conceito de seguridade social, tal como restou garantido no corpo da Constituição Cidadã. O fato de a Assistência Social ter sido a última das pilastras da seguridade social juntamente com a Previdência e a Saúde, a ser regulamentada, sob…

LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 - Enunciados Reitores – Judicialização da Educação ......................................131 GRÁFICO 2 - Formas de Aplicação do Ativismo Judicial ...................................................136 GRÁFICO 3 – Enunciados Reitores - Judicialização da Política .........................................144 GRÁFICO 4 – Periodização do Direito Social Brasileiro .....................................................155 GRÁFICO 5 – Grupo 1 – Convenções…

Minor Offender. Criminal liability. Reduction Of Criminal Majority .Cláusula Petrea. Sumário: 1. Comentários iniciais. 2. Histórico. 3. Fatos sociais. 4. Impunidade x Imputabilidade. 5.Pesquisa realizada no Centro Universitário São Camilo. 6. Inconstitucional , cláusula pétrea. 7.Estatuto da criança e do adolescente. 8.Sistema carcerário. 9.Ressocialização. 10.Conclusão. 11. Referencial bibliográfico. 1 COMENTÁRIOS INICIAIS É de extrema importância o debate sobre a redução da…

aprovado em 9° lugar no concurso de 2008. No mesmo ano, fui aprovado em 1° lugar nacional no concurso de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Este nosso curso on-line será um misto de teoria e exercícios, em que, ao longo de 15 (quinze) aulas (incluída a aula demonstrativa), abordaremos os principais tópicos do Direito Constitucional e apresentaremos centenas de exercícios que nos mostrarão como tais 1 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE –…

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aças de inúmeras cidades brasileiras foram expressão da consciência de que a democracia supõe o exercício da cidadania, pela qual os homens abandonam os maus hábitos da passividade para se tornarem mais participantes e conscientes da "coisa pública". 1. Introdução Na conversa diária, usamos a palavra política de diversas formas que não se referem necessariamente a seu sentido fundamental. Assim, sugerimos a alguém que seja "mais político" na sua maneira de agir, ou nos referimos à…

consolidation of a constitutional democracy is only possible if the state is remodeled by the principle of secularism.(tradutor livre) Key words: Democracy. Rule. Constitution. Law and Secularism. Human Diversity SUMÁRIO Sumário 1 INTRODUÇÃO Uma das conquistas da modernidade foi a construção de uma sociedade fundamentada no ideal de democracia, prevalecendo-se, no seu arcabouço conceitual e na sua práxis, os direitos fundamentais como princípio inerente a toda…

modelo rígido de la estabilidad de las disposiciones constitucionales, también es que, debido al carácter de norma fundamental del Estado, el reconocimiento de la supremacía de las normas constitucionales en el ordenamiento jurídico. Por lo tanto, los principios hermenéuticos de aplicación de las disposiciones constitucionales, en especial con respecto a los derechos y garantías debe estar dispuesto totalmente eficaz, es, de hecho, lo que ofrece la Constitución. Dicho esto, cualquier…

CAPÍTULO 5 TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são direitos fundamentais? 1.1.1. Introdução Parece inegável a relação que pode ser estabelecida entre o avanço do constitucionalismo e a afirmação dos direitos fundamentais. A afirmação da superioridade da Constituição, como norma superior e matriz das demais normas só faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os