1 O Que Significa A Indispensabilidade Da Advocacia

1 EXMO. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AO MIN. NILSON NAVES (HC 71.363/PR) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483), ANTÔNIO CARLOS DE AL- MEIDA CASTRO (OAB/DF 4.107), ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (OAB/DF 11.305), JULIANO BREDA (OAB/PR 25.717) e ANDREI ZENKNER SCHMIDT (OAB/RS 51.319), o primeiro e o último com escritório profissional em Porto…

1. Do Conhecimento Fragmentado à Afirmação das Profissões Do ponto de vista de uma concepção histórica, o homem passou por várias transformações, seja no que pertine à sua própria organização psíquico-física, ao mundo das ideias, isto é, da perspectiva de lidar com o conhecimento. O chamado homem contemporâneo pode ser visto como aquele moderno em sua atual conjuntura ideológica: o qual passou por tamanhos estádios, de um momento pré-histórico, passando…

Constituio Federal, a unidade, a indivisibilidade, a independncia funcional e o princpio do promotor natural. A doutrina enumera outros princpios infraconstitucionais o exerccio da ao penal, a irrecusabilidade e a irresponsabilidade. Unidade A unidade significa que os membros do Ministrio Pblico integram um s rgo sob a direo de um s Procurador-geral, ressalvado-se, porm, que s existe unidade dentro de cada Ministrio Pblico, inexistindo entre o Ministrio Pblico Federal e os dos…

1. Introdução A Ordem dos Advogados do Brasil teve um papel fundamental para o estabelecimento do Estado Democrático de Direito e para o fim do regime ditatorial existente em nosso país. Ainda que sujeitos a perseguição, as vozes dos advogados não se emudeceram e foram de fundamental importância para salvaguardar os direitos de muitas pessoas perseguidas e destituídas arbitrariamente de seus direitos fundamentais. A Democracia só existe quando há uma advocacia forte e independente.…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 3.2 COMPETÊNCIA. 3.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 3.4 FORMAS DE INGRESSO. 3.5 FUNÇÕES 4. ADVOCACIA PÚBLICA 4.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 4.2 COMPETÊNCIA. 4.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 4.4 FORMAS DE INGRESSO. 4.5 FUNÇÕES 5. ADVOCACIA 5.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 5.2 COMPETÊNCIA. 5.3 DOS

As palavras de um Mestre em Direito Penal ADVOCACIA PENAL – Alexandre Moura Dumans*. Opinião – Jornal do Brasil – 2.ª Feira – 28 de agosto de 2006. O advogado é indispensável à administração da justiça, cuja distribuição se realiza por meio de um especial ato desenvolvido por três pessoas: juiz, autor e réu. Tais protagonistas desempenham papéis específicos de maneira dialética (a parte autora pede = tese; a parte ré resiste ao pedido = antítese; e o juiz decide o conflito = síntese). É

DIREITO E SOCIEDADE * Conceitos básicos 1. Necessidade 2. Bem 3. Utilidade 4. Pretensão 5. Resistência 6. Conflito de Interesses 7. Lide. * Formas de resolução de conflitos a) Jurisdição: é a forma estatal por excelência de resolução dos conflitos. b) Equivalentes Jurisdicionais: outras formas de resolução de conflitos 1- Autodefesa, autotutela – quando as próprias partes resolvem a lide. Art. 5º, LIV, CF. Art. 345, CP. Exceções: Dpt de greve.

Atividade “Quiz”. Ética Geral e Profissional. 2012.2. Dia: 24.09.2012. Questões: 1. O que é Ética? trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual. Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. 2. O que é Moral ? trata do conjunto de…

11 1 INTRODUÇÃO Ao falarmos da Responsabilização do advogado por dano processual, em caso de litigância de má-fé, não imaginava da amplitude deste tema tão presente em nossa sociedade, onde o cidadão com o passar do tempo e com a sua evolução intelectual e social vem adquirindo espaço e percebendo que é uma figura importante na sociedade e que deve ser respeitado. A atividade da advocacia não é livre, tendo que cumprir com o que está no Estatuto da OAB e no Código de Ética da…

DR. CIVILIZE-SE! WWW.CIVILIZE-SE.COM CÓDIGÓ DE ETICA E DISCIPLINA DA ÓAB CÓMENTADÓ DR. CIVILIZE-SE! WWW.CIVILIZE-SE.COM SUMARIÓ INTRODUÇÃO 1. Do Conhecimento Fragmentado à Afirmação das Profissões 2. Dos preceitos ou das Regras Morais e Éticas das Profissões 3. A Deontologia como Estudo do Dever das Profissões. Conceito 4. A Deontologia Jurídica e os Deveres do Advogado 5. Do Código de Ética do Advogado 6. Dos Deveres Legais do Advogado 7. Tomo I – Da Ética do…