Funções Essenciais à Justiça

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA SUMÁRIO 1. Funções essenciais à justiça................................................................04 2. A Advocacia Pública............................................................................05 3. A Advocacia Privada............................................................................06 4. A Defensoria Pública...........................................................................07 5. O Ministério Público............................................................................08 6. Conclusão...........................................................................................09 7. Bibliografia..........................................................................................10 AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA As funções essenciais à justiça estão elencadas na Constituição Federal entre os artigos 127 e 135. Esses artigos tratam exclusivamente do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia pública e advocacia privada. Porém, não se pode dizer que eles são órgãos do poder judiciário, eles são funções essenciais à justiça. A justiça tem como sua maior característica a inércia, o que significa dizer que ela só vai agir quando provocada. O Ministério Público vai provocar a justiça quando se tratar de interesses sociais e interesses individuais indisponíveis. Se o estado precisa ser representado judicialmente tem-se a advocacia pública. Se existe…

Fundação Francisco Mascarenhas Faculdades Integradas de Patos Programa de Pós-Graduação Lato Sensu Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública Área de Concentração em Ciências Jurídicas IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO João Pessoa 2014 IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO…

1. Introdução. Este trabalho, sem pretensão de esgotar o tema,busca conceituar a advocacia, e apresentar suas principais características, segundo critérios de observação científica, para fins de construção de uma “doutrina da advocacia”, em face da carência de debates jurídicos sobre o tema, e da escassez de material de pesquisa. 2. Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a…

1 – Há diferença de Ética e Moral? R: A ética é uma análise da moral, e a moral é o conjunto de padrões de conduta de determinada sociedade ao prazo que a ética é o estudo da moral. 2 – O casoacima relata uma situação em que pode-se observar a relação entre moralidade e legalidade. Explique cada um desses. R: A moral como um conjunto de padrões de condutas sociais quando descumpridaacarreta uma reprovação social. A legislação como padrão de conduta imposta genericamente a todos na…

1 – Há diferença de Ética e Moral? R: A ética é uma análise da moral, e a moral é o conjunto de padrões de conduta de determinada sociedade ao prazo que a ética é o estudo da moral. 2 – O caso acima relata uma situação em que pode-se observar a relação entre moralidade e legalidade. Explique cada um desses. R: A moral como um conjunto de padrões de condutas sociais quando descumprida acarreta uma reprovação social. A legislação como padrão de conduta imposta genericamente a todos…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS DIREITO ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS ÈTICA E FILOSOFIA ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS ÈTICA E FILOSOFIA Campinas, 2014. SUMÁRIO: Introdução ................................................................... 1 “O ADVOGADO COMETE FALTA DE ÉTICA AO DAR TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE OS CLIENTES DE DIFERENTES NÍVEIS SOCIAIS”?........................................................................... 1 INTRODUÇÃO …

ética jornalística, ética na política, etc. Antiética Uma pessoa que não segue a ética da sociedade a qual pertence é chamado de antiético, assim como o ato praticado. *Ética e Moral Ética é o estudo dos juízos de apreciação que se referem á conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade,seja de modo absoluto. A ética, como morada humana, não é algo pronto e construído de uma só vez. O ser humano esta sempre…

Trabalho de Direito Constitucional III Funções Essenciais à Justiça Acadêmica: Isabela Leite Turma 4 DIN 2 Belém -Pá 2015 1.MINISTÉRIO PÚBLICO: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127). 1.1 Composição: O Ministério Público Abrange (CF, art. 128): I - O Ministério Público da União, que…

MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO CONSUMIDOR 7° período B - Noturno Governador Valadares - MG Março/2013 Leonardo Azevedo – 18525 O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares Março/2013 SUMÁRIO…

falhas sociais e processuais do princípio do jus postulandi na Justiça do Trabalho, ressaltando que o objetivo principal desse instituto não vem sendo alcançado atualmente. Destaca-se para a importância da assistência do advogado nas lides como a melhor forma de resolução dos conflitos, garantindo um procedimento justo e igual às partes, de acordo com os princípios instituídos em nossa Magna Carta, tais como paridade de armas, ampla defesa, contraditório, etc. Por fim, aborda-se a…