1 O Que Significa A Indispensabilidade Da Advocacia

TEORIA GERAL DAS PROVAS 1. Conceito e Função da Prova 1.1. No sistema inquisitório, o instrutor trabalha solitário: elabora hipóteses e as cultiva, buscando as provas; quando as descobre, as colhe. É um sistema que exclui os diálogos e, quando muito, monologam juiz e Ministério Público, e essa simbiose entre o Ministério Público e o juiz com poderes instrutórios conduz a uma metástase inquisitorial. Essas lições são fundamentais quando se trata de analisar o art. 156 do CPP, que…

constitucionalidade do artigo questionado, frente à indispensabilidade relativa do advogado no ordenamento jurídico brasileiro, acrescendo que o jus postulandi, atribuído às partes no procedimento sumaríssimo, assim, como, a concentração das fases processuais em uma única audiência, são instrumentos de celeridade e efetividade à Justiça Laboral, valorizando, dessa forma, os direitos do hipossuficiente e propagando a justiça social. Palavras-chave: 1. Justiça do Trabalho; 2.…

possíveis falhas do mencionado diploma, traz-se a contribuição crítica necessária ao seu aperfeiçoamento. Finalmente, restam abordadas as normas concernentes à vigência da Lei. CAPÍTULO I – A TUTELA CONSTITUCIONAL DA iNTIMIDADE 1 Direito à Intimidade. Conceito. Considerações Gerais A intimidade, no dizer de Paulo José da Costa Júnior2, é um dos valores que merece pronta e urgente tutela do Direito. O homem sente, por vezes, necessidade de se fechar na sua…

to the short penalty that is applied to the prisioners. Keys Words: Proof in the criminal procedure. Forbidden proof in the Criminal procedure. Proportionality principle. Basic human being rights. Organized crime. Telephonic Interceptions. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 11 2 DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL ............................................................ 14 2.1Conceito de…

organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições / Rodrigo César Rebello Pinho. – 11. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 18). 1. Brasil - Direito constitucional 2. Brasil - Política e governo 3. Constituições - Brasil I. Título. II. Série. CDU-342 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito constitucional 342 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia…

gostaria de avisar que não se assustem: isso aqui não diz nada. É que eu usei um papel bastante denso, então... [43’35’’] Marco Aurélio: Desculpa, eu não ouvi, Ministro. Joaquim: Eu disse que todo esse volume aqui não significa nada, porque trata-se de de papel bastante denso. Eu começo, Senhor Presidente, pelas preliminares apresentadas por José Genuíno Neto, Marcos Valério Fernandes de Souza e José Roberto Salgado. Nas preliminares apresentadas por esses…

Laurady Figueiredo Colaboradores: Almachia Zwalg Acerbi Fábio Franco de Camargo Fernando Bernardes Campoli Fernando Marinho Hermes Cramacon da Lavra Pedro Sahade Neto Mauro Batistela Abdel Nour Roberta Cassandra Moraes 2007 SUMÁRIO I. DIREITO PENAL 1. Lei Penal ............................................................................................................... 2. Crime…

moral é algo que o homem desenvolve de acordo com os costumes, os hábitos, a religião e a época em que vive, a moral é algo atemporal, ou seja, independentemente do local e da época o ser humano sempre carregará consigo a ética. O que não significa que ele vá fazer o uso dela sempre. Ética, Moral e Direito Ética: conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão. Moral: conjunto de regras que trata dos atos humanos, dos bons costumes e dos…

N° DE HABITANTES MUNICIPAL(art. 29) NÃO dispõe de poder constituinte derivado decorrente. CONSTITUIÇÃO: CONCEITO; OBJETO; CLASSIFICAÇÃO CONSTITUIÇÃO Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Teoria Geral 1)Introdução: O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na CF. Assim, a CF está no ápice da pirâmide e todas normas deverão…

Questão 07 ................................................................................................40 Gráfico 08 – Resposta da Questão 08 ................................................................................................41 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................8 1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA................................................................................8 1.2…