1 O Que Significa A Indispensabilidade Da Advocacia

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Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III…

FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL À G.·.D.·.G.·.A.·.D.·.U.·. 1 Este material é por demais simples e aborda de forma superficial os principais tópicos da disciplina “Fundamentos do Direito Processual Civil”. Trata-se de uma singela compilação de grandes obras, não dispensando, à evidência, a leitura mais apurada da melhor doutrina e jurisprudência a respeito dos temas em apreço, tendo por escopo, apenas e tão somente, servir de material de apoio para o início dos estudos por…

Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III…

....................................................................................................... 5 SUMÁRIO .................................................................................................................................... 6 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 8 2. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ................. 11 2.1. Direito comercial e…

isso, é imprescindível o acesso à justiça, que ocorre quando a tutela jurisdicional pode ser satisfeita, tendo em vista que o direito não se perdeu. Para Cândido Dinamarco (1996, p. 271): Pois a efetividade do processo, entendida como se propõe, significa a sua almejada aptidão a eliminar insatisfações, com justiça e fazendo cumprir o direito, além de valer como meio de educação geral para o exercício e respeito aos direitos e canal de participação dos indivíduos nos destinos da…

Processo Civil CPP – Código de Processo Penal IP – Inquérito Policial MP – Ministério Público STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça art. – artigo arts. – artigos nº – número SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1: SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 12 1.1 SISTEMA ACUSATÓRIO 11 1.2 SISTEMA INQUISITÓRIO 13 1.3 SISTEMA MISTO 13 CAPÍTULO 2: INQUÉRITO POLICIAL 15 2.1 CONCEITO 15 2.2 NATUREZA JURÍDICA 15 2.3 FINALIDADE 16 2.4 VALOR PROBATÓRIO DO…

argumentos são as razões de Direito. No Direito, nada se faz sem explicação, caso contrário, o pedido é considerado desarrazoado, da mesma que nenhum juiz profere decisão sem motivos e isto é um raciocínio argumentativo. Fontes da argumentação: 1.doutrina – professores que interpretam e analisam o ordenamento jurídico; 2.peças dos advogados – que articulam teses para adequar o caso concreto a forma jurídica; e 3.decisões dos juízes. O conhecimento jurídico representa uma série…

Inquérito Policial. Notitia criminis. Direito Processual Penal. Atividade policial. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................5 1 INQUÉRITO POLICIAL: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES.......................6 2 CONCEITO, FINALIDADE E PECULIARIDADES DO INQUÉRITO…

estendida a imunidade formal que condiciona o processo e julgamento à prévia autorização do Legislativo por 2/3 dos membros. As outras não podem ser estendidas por serem imunidades relativas à condição de chefe de Estado. Poder Judiciário (Parte 1) 1. Introdução É um dos 3 Poderes expressamente reconhecidos pela Constituição (art. 2º), cuja independência é protegida como cláusula pétrea (art. 60, par. 4º, III). Judiciário independente = fundamental no Estado de Direito,…