1 E 2 Capitulo De Dalmo Dallari

A EVOLUCAO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO SOCIAL 1. Introdução São vários os meios para se formar o conceito de Estado, onde se podem abranger as suas evoluções e, até mesmo suas regressões para tentar-se chegar a um conceito chave. Para se construir o conceito de Estado, há de observar-se à mudança de seus paradigmas no processo histórico, promovendo-se, à luz dos direitos fundamentais, uma reflexão sobre a gênese do Estado moderno , as suas transformações, os seus…

Instituto Serzedello Corrêa CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Unidade 1 Prestação de Contas Aula 1 Prestação de Contas Renato Santos Chaves Agosto, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa 1ª…

HUMANA Idéia da dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa humana é princípio cuja essência pode ser medida quando se considera o valor do homem como obra-prima da criação divina, como imagem e semelhança de Deus. Na visão bíblica (Gênesis 1:26). - Ainda no Texto Sagrado se lê (Salmo 8: 4-8): “Que é o homem mortal para que te lembres dele? e o filho do homem, para que o visites? Pois pouco menor o fizeste do que os anjos, e de glória e de honra o coroaste. Fazes com que…

ponderação de interesses há uma tendência no sentido de que a intensidade das limitações impostas aos bens ligados aos princípios do direito constitucional indigenista será menor do que aquela que incidirá sobre os bens que lhes forem opostos. 2 ABSTRACT The present work discusses the right to development of indigenous communities in Brazil, trying to identify its sources, subjects and object. In order to accomplish that, it was necessary to take a deep look into the right…

Acesso em: 04 jun. 2011. COTLER, J. Peru: Classes, Estado e Nação. A Crise do Regime de Dominação Oligárquica. Domínio Público. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/al000160.pdf. Acesso em: 20 maio 2011. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 22. ed. São Paulo: Atual, 2001. http://pt.wikipedia.org/wiki/Peru http://www.congreso.gob.pe/constitucion http://www.embperu.org.br http://www.peru.gob.pe NOVA, Enciclopédia da…

ENSINO SUPERIOR: CONCEITOS, CONFIGURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Karyne Marcela Julião de Carvalho Baptista 1 Marcelo José da Silva 2 RESUMO O presente trabalho tenta esclarecer alguns aspectos sobre o funcionamento da Educação Superior no Brasil analisando propostas para o ensino superior, constantes na LDB, PNE, bem como, na legislação geral sobre a educação superior. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com uma revisão de literatura em fontes primarias e artigos…

no princípio da subsidiariedade e no fortalecimento dos municípios dentro da Federação brasileira como meio de superação para estas crises. 3DODYUDV&KDYH Federalismo; Federação Brasileira; Estado Federal Brasileiro; Aspectos Contemporâneos. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo trazer à baila a discussão de um dos mais interessantes assuntos do Direito Constitucional: o Federalismo, em especial a federação brasileira. Não tivemos a pretensão de esgotamento teórico do tema,

obrigando a Administração Pública, em suas ações, a atingir o interesse público. Palavras-chave: Accountability. Controle Social. Recursos Públicos. Orçamento Público. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 5 2. DESENVOLVIMENTO a. Federalismo no Brasil........................................................................................... 6 b. O Orçamento Público…

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…

1 ANÁLISE TEXTUAL 1.1 Dados sobre o autor Roberto Lyra Filho foi um grande professor de direito. Ele viveu entre 1927-1986. Formou-se bacharel em 1949, conquistou seu doutorado em 1966, especializando-se em Criminologia e Direito Criminal. “Foi Membro da OAB, da Sociedade Brasileira de Filosofia, da Associaçao dos Sociologos, presidente do Conselho Superior do Instituto de Criminologia, conselheiro de redação dos Cuadernos de Filosofia del Derecho (Espanha) e do…