órbitas Da Moral E Do Direito

Dignidade/Responsabilidade; Igualdade de Oportunidades; e Direitos Humanos. Para este autor, ser competente é ser ético, já que não vale a pena para nenhuma empresa ter profissionais competentes e éticos, se a organização conseguir fazer com que seus colaboradores sigam esses quatros valores éticos. A ética e a responsabilidade social caminham de braços dados, nesta orbita da moderna administração, sendo impossível dizer ao contrario, posto que é a partir da moral e dos valores éticos…

desponta como verdadeiro abuso do direito de demandar, porquanto ausentes os elementos ensejadores do pedido. Não obstante sabedora do insucesso jurídico atreve-se a buscar a justiça - por isso age de má-fé. Não foi por menos que o legislador estabeleceu no art. 16 do Código de Ritos que "Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente". Pois, "esse abuso", que equivale, como se sabe ao abuso do exercício do direito de ação, é, nas precisas…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1° vara civel de Campo Grande – MS, Autos n. (A DEFINIR NA DISTRIBUIÇÃO) Ação de Reparação de Danos Requerente: Antônio da Silva Júnior Requerido: XXXXXXXXX Antônio da Silva Júnior, menor impúbere, nascido no dia xx de xxxxx de xxxx, neste ato, representado por sua genitora Maria Silva Teodoro, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.xxxxxxx e do CPF n.º XXXXXXXXX,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPO BELO-MG. Processo: 0013848-50.2015 AUTOS: __________ Autor: _____________ Requerida: __________ ______________________, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogado, que ao final assina, procuração juntada aos autos, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fatos e de direito que passa a…

social. O direito constitui, assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público. É, pois da natureza da norma de direito a existência de uma ameaça pelo seu não-cumprimento (sanção) e a sua imposição por uma autoridade pública (o Estado) com o objetivo de atender ao interesse geral (o bem comum, a paz e a organização sociais). É criação do direito, a Pessoa jurídica, que é um sujeito de direito personalizado

disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento de um determinado delito. Os criminólogos se encarregam de dar esse tipo de informação a quem elabora a política criminal, os quais, por sua vez, idealizarão soluções, proporão leis, etc. Esta última etapa se faz através do direito penal. Posteriormente, outra vez…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

Poder político – Conjunto de órgãos que realizam a administração pública, exercendo poderes que lhe foram delegados pela soberania do povo. Princípios da legitimidade e da legalidade - Legitimidade: consentimento popular. Legalidade: força do Direito – legalmente previsto Tipologia: 3. Finais: Interesse Público REGIME POLÍTICO: Não confundir regime político com sistema de governo. Regime político - grupo de instituições que disciplinam a luta pelo poder e o exercício do…

função ou órbita de sua atuação: • Direito Público - Externo (as diversas nações, ONU, UNESCO, FAO, etc). São todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. - Interno (administração direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e administração indireta: autarquias, fundações públicas). São órgãos descentralizados, criados por lei, com personalidade própria para o exercício de atividade de interesse público. •…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI Trabalho de Direito do Consumidor Acadêmicos: Antônio Carlos Lopes Eduardo - 26012, Willian Arndt – 29326, Tiago Miguel 24011 Princípios: - Princípio da Soberania: A soberania é princípio fundamental do Estado brasileiro, que pode ser visto na Constituição Federal em seu art. 1º e também no inciso I do art. 170 e está ligado ao art. 4º. A soberania de um Estado deve leva-lo a firmar sua posição de…