órbitas Da Moral E Do Direito

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............................................................... 1.2 A AUTONOMIA DA VONTADE....................................................................... 1.3 DIREITO À VIDA.............................................................................................. 1.4 DIREITO DE LIBERDADE............................................................................... 2. CAPÍTULO II: A…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e…

Martins Leão Costa Marconi Cardoso Nestor Pereira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA Este trabalho é parte obrigatória para avaliação da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, do curso de Direito e foi orientado pela professora Ma. Rachel Bernardes Palmas-TO 2012 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

Preocupado com um dos grandes problemas epistemológicos de seu tempo - o método - publicou em 1627 a Didactica Tcheca, traduzida em 1631 para o latim como Didática Magna, sua grande obra. Onde propôs um sistema articulado de ensino, reconhecendo o igual direito de todos os homens ao saber. O maior educador e pedagogo do século XVII produziu obra fecunda e sistemática, cujo principal livro é a DIDÁTICA MAGNA. São suas propostas: * A educação realista e permanente; * Método…

Constance Ambroselli EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ PROCESSO Nº 2009.001.197318-0 LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., inscrita no CGC/MF sob o nº 60.444.437/0001-46, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, nos autos da AÇÃO movida por VALMIR DA CONCEIÇÃO FERRAZ, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINS-SP TIRSO SILVA, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG/SSP/SP número 1111111, inscrito no CPF/MF sob número 111.111.111-11, residente e domiciliado no endereço da Rua XXXXXXXXXXXXXX, por seu patrono regularmente constituído e “in fine” assinado, consoante instrumento de mandato de procuração incluso (doc.01), com escritório profissional no endereço da Rua Rio Branco

CIVIL HOMOAFETIVO A Atual Constituição, conforme esta­belece o preâmbulo constitucional, foi formada e sedimentada em de­terminados pilares morais e éticos e “sob a proteção de Deus”: “Nós, representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de…

de todo ocorrido ajuizou a presente para requerer: em sede de tutela antecipada a inalienabilidade do veiculo automotor do autor; o reconhecimento da dívida e a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 18.619,20; indenização a título de danos morais. Todavia, como se passará a demonstrar com o indispensável rigor, não merece prosperar o pleito autoral, tendo em vista que não houve a prática de qualquer conduta ilícita por parte da Ré. II - PRELIMINARMENTE A) DA…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO - RJ. Autos nº: 0006302-95.2007.8.19.0037 (2007.037.006329-9) ADELINA TORRES RIBEIRO, brasileira, solteira, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 1266234, inscrita no CPF sob o nº 516.637517-68, residente e domiciliada na Rua São João de Meriti, nº 217, Olaria, neste município, vem, pela Defensoria Pública, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS, movida por…

PERSONALIDADE JURÍDICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A efetividade dos valores constitucionais resulta na “volta aos valores”, na reaproximação entre ética e direito. A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida. ↪ Serve como mola de propulsão da intangibilidade da vida humana, dela tendo como consequência: I- o respeito à integridade…