órbitas Da Moral E Do Direito

RESPOSTAS: Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. PROC: _____________________, Razão social, neste ato representado pelo seu Presidente, Henrique Miranda Santos, nos autos da Ação de Reparação de danos, que lhe é movida por __________________________, vem perante V.Exª. por intermédio de seu advogado in fine assinado (ut mandato em anexo), com endereço profissional a _________, nº. __, Sala ____, Centro, Rio de…

Salvador, terça-feira, 17 de março de 2014 e.’. SER LIVRE E DE BONS COSTUMES Livre, liberdade, talvez uma das mais perigosas frases da humanidade. Cresci ouvindo meus pais dizerem, “não confunda Liberdade com libertinagem”. Liberdade consiste no direito de se movimentar livremente, de se comportar segundo a sua própria vontade, partindo do princípio que esse comportamento não influencia negativamente outra pessoa. De acordo com a filosofia, a liberdade é a independência, autonomia…

a suposta vigência imediata dos dispositivos legais nela inseridos. A perplexidade gerada pelo artigo 10 da emenda constitucional ostenta desdobramentos jurídicos que devem ser resolvidos de imediato pela comunidade jurídica e pelos operadores do direito, sob pena de inviabilizar-se o principal desiderato da reforma do judiciário que é exatamente reestruturar os alicerces em que se assenta o atual arcabouço do Poder Judiciário, tudo com o propósito inescondível de se alcançar uma justiça…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO FELIZ/SP ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL-CE. Ação de Reparação Danos Morais c/c Antecipação de Tutela Demandante: Maria Fernanda de Sousa Demandado: Loja Felicidade Local MARIA FERNANDA DE SOUSA, brasileira, solteira, enfermeira, CPF n.º 222.333.444-00, domiciliada na Rua Bélgica, nº 80,Campo dos Velhos, Sobral-CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO 3° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA – ESTADO DO PARANÁ AGUINALDO IAROZ, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 6.654.912-7 - SSP/PR e do CPF nº 020.076.259-59, residente e domiciliado na Rua Marialva nº 1250, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 84.071-030, Ponta Grossa, Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Excelencia, por intermédio de seu procurador e advogado, instrumento…

Pública e a Advocacia geral da União, são instituições de extrema importância junto ao poder judiciário, apesar de atuarem à sua orbita, desempenham funções de relevância vital no processo jurisdicional como um todo. O Ministério Público se apresenta como órgão fiscalizador da aplicação das leis e com isso visa garantir a preservação do estado democrático de direito, os interesses individuais e coletivos e o perfeito desenvolvimento da função jurisdicional do Estado,…

1.1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; uma pessoa agride outra, fisicamente e

Cessação da Mora Termina a mora com a renúncia do credor ou do devedor dos direitos que dela adviriam. A renúncia do credor pode ser expressa ou tácita. Será tácita se o credor, por exemplo, aceitar o pagamento puro e simples, sem o acréscimo de juros e demais verbas indenizatórias, como se nenhum atraso houvesse ocorrido. O mesmo, na mora accipiendi, se o devedor, de própria vontade, pagar juros de mora como se fosse ele o atrasado, e não o credor. A cessação da mora é diferente…