ética No Cc

Direito Comercial e Empresarial, Empresa e Empresário. 1. O novo Código Civil (CC de 2002), inspirado pelo Código Civil Italiano de 1942, promoveu a unificação do Direito Privado, anteriormente dividido em Direito Civil e Direito Comercial, e consagrou entre nós a teoria da empresa. 2. O denominado Direito de Empresa veio então substituir o antigo Direito Comercial. O conceito de empresa não está definido nem no CC de 2002 nem no Código Civil Italiano Empresa: organização estruturada…

tratamento jurídico todo um domínio de casos. Daí ser conceito normativo indeterminado, apesar de não conter, necessariamente, qualquer delegação de discricionariedade, visto que remete para valorações objetivamente validas, conforme as concepções éticas vigentes na sociedade atual, conferindo ao órgão aplicador maior elastério, para que, em busca de solução mais justa, a norma, que contem a clausula geral, possa na analise de caso por caso, ser efetivamente aplicada. 3 – sim, porque…

realidade sobre um ou outro. É o dever dos pais de sustentar, guardar e educar os filhos (CC, art. 1.556, IV). Educar a criança conforme os bons costumes de acordo com a ética e moral são fundamentais para um crescimento mental saudável, e é por este motivo que o Estado se preocupa em interferir na criação dos filhos, propondo essas obrigações aos pais, não só esta, mas também na CF, arts. 227 e 229; CC, art. 1566, IV, e 1.568; e na Lei n. 8.069/90, arts. 19 e 22. Geralmente isto ocorre

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS DISCIPLINA: ATUAÇÃO FONOAUDIÓLOGICA NAS SÍNDROMES DOCENTE: RAISSA MOURA DISCENTE: INGRID RAFAELLA DANTAS DOS SANTOS Ética, pesquisa e o caso Tuskegee O caso Tuskegee de sífilis não tratada em homens negros, enredo do filme da aula não presencial, Cobaias (Miss Ever´s Boys, 1997), apresenta relato da pesquisa financiada pelo governo norte-americano em um intervalo de tempo aproximadamente de 40 anos. Tinha a…

econômicos para buscar recursos e investimentos para o município. • Número de funcionários: a) Wall Mart (BIG): 350 funcionários em Uruguaiana. b) Prefeitura Municipal de Uruguaiana: 3500 funcionários. 2. Questões específicas Ética, Política e Sociedade. • Há um código de ética na empresa? Se não houver, procure saber o porquê da ausência e apresente seu posicionamento, embasado na bibliografia sugerida, com relação à escolha da empresa. a) Wall Mart (BIG): sim. Quando o…

o contrato de seguro é instituto jurídico que sobrevive oxigenado pela boa-fé, quer seja na sua dimensão subjetiva (individual-psicológica de cada parte, atuando sem malícia ou torpeza), quer seja na sua dimensão objetiva (pela incidência da regra ética comportamental de orientação hermenêutica e constitutiva de deveres de proteção), sendo nesse tipo de contrato a boa-fé do segurado presumida. Buscando preservar a boa-fé nos negócios de contrato de seguro é que o Código Penal…

regularmente, providas de personalidade, ou seja, nas sociedades que praticaram todos os atos para sua existência legal (CC, arts. 45 e 985). Pois bem, considerando que a superação da personalidade jurídica se dá apenas nas sociedades existentes de formal legal, não há de se falar em desconsiderar a personalidade das sociedades que existem de forma irregular, denominadas de sociedade em comum (CC, art. 986). Ainda, sobre a utilização da teoria, somente será aplicada nas sociedades,…

Contrário à lei. Não possui validade jurídica. Ex.: Ultrapassar o sinal vermelho, à noite, para salvaguardar a própria vida. •Secundum Legem: Está previsto na própria lei. Ex.: Art. 113 do CC: Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boafé e os USOS do lugar de sua celebração. Ex.: Art. 187 do CC: Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé e pelos BONS…

escritos. Ex: liberdade, igualdade. ► Equidade: é a adaptação razoável da lei ao caso concreto (bom senso), ou a criação de uma solução própria para um hipótese em que a lei é omissa. É o mais justo. PRINCIPIOS NORTEADORES DO CODIGO CIVIL Eticidade, ética, valores é a compatibilização de seus princípios éticos com conceitos técnicos. Artº 113 Socialidade, prevalência do social, em detrimento ao individual. Bem comum. Operabilidade, é a conscenção de maiores poderes hermenêuticos ao…

relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social. A relação obrigacionai é horizontal entre credor e devedor, enquanto a relação real é vertical entre um sujeito e uma coisa. Art. 1.225 CC. São direitos reais: I - a propriedade; II- a superjicie; III - as servidões; IV-o usufruto; V - o uso; VI-a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII-o penhor; IX- a hipoteca; X ~ aanticrese. XI- a…