ção Cautelar De Caução

trazendo consigo inúmeras controvérsias. Uma das controvérsias diz respeito à própria natureza do processo monitório. Quando se estuda ação monitória, e no processo por ela deflagrado, se está diante do quê? De um processo de conhecimento, executivo, cautelar ou seria uma quarta categoria à parte de atividade processual? A doutrina está longe de chegar a um consenso. A menor parte da 1 Juíza Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Série Aperfeiçoamento de Magistrados…

indenizar o descobridor (art. 1.234); na dos donos de imóveis confinantes, de concorrerem para as despesas de construção e conservação de tapumes divisórios (art. 1.297, § 1º) ou de demarcação entre os prédios (art. 1.297); na obrigação de dar caução pelo dano iminente (dano infecto) quando o prédio vizinho estiver ameaçado de ruína (art. 1.280); na obrigação de indenizar benfeitorias (art. 1.219) etc.26. As obrigações propter rem distinguem-se também das obrigações comuns,…

ano a contar do inicio da liquidação para três anos contados da sentença declaratória da falência. A legitimidade ativa cabe ao administrador judicial, a qualquer credor ou ao Ministério Publico. Deixa de existir a verificação de contas, medida cautelar de supressão do título executivo na hipótese de falência por impontualidade injustificada. No novo sistema, altera-se a ordem de classificação dos credores. As vítimas de acidente de trabalho passam a concorrer com os empregados…

para a Violência Doméstica, seguindo de mais perto o formato anglo-saxônico de procedimentos de justiça, e a forma de o movimento feminista americano construir propostas para o trato da violência doméstica contra a mulher.As inovações das medidas cautelares e preventivas aí estão claramente explicitadas, a celeridade dos procedimentos, a articul12ação com políticas de prevenção, mas, diferentemente de muitas leis que se seguiram, a legislação abarca tanto crimes “leves” quanto…

102, § 1o, ADPF) ......................................................... 14. Conceito de lei e ato normativo para efeito de controle em abstrato da constitucionalidade .................................................. 15. Concessão de medida cautelar no controle em abstrato da constitucionalidade ............................................................................ 16. Princípio da reserva de Plenário ................................................ 17. Função do…

102, § 1o, ADPF) ......................................................... 14. Conceito de lei e ato normativo para efeito de controle em abstrato da constitucionalidade .................................................. 15. Concessão de medida cautelar no controle em abstrato da constitucionalidade ............................................................................ 16. Princípio da reserva de Plenário ................................................ 17. Função do…

embarque do produto, contendo: Legislação Relacionadas aos Produtos de Uso Veterinário X -  produto para aplicação em superfícies como tapete, cortina, parede, muro, o mobiliário, almofada e assemelhados, destinado exclusivamente a manter o cão e o gato afastados do local em que foram aplicados, apresentado sob a forma de cristais, grânulos, pellets, aerossol, líquidos concentrados, líquidos premidos, produtos desodorizantes de ambiente e repelentes usados no ambiente. 32 …

contrato válido e eficaz, devem cumpri-lo. Tem por fundamentos: a) a necessidade de segurança nos negócios (função social dos contratos), que deixaria de existir se os contratantes pudessem não cumprir a palavra empenhada, gerando a balbúrdia e o caos; b) a intangibilidade ou imutabilidade do contrato, decorrente da convicção de que o acordo de vontades faz lei entre as partes (pacta sunt servanda), não podendo ser alterado nem pelo juiz. Qualquer modifi19 SINOPSES JURÍDICAS…

homem justamente para permitir o financiamento do bem comum, e por isso precisa de meios que permitam alcançar esses objetivos. Nesse sentido não conseguiu conceder nada mais ideal do que o Estado para realização desses objetivos. Sem ele tudo seria um caos absoluto. É um instrumento da vontade humana que possibilita realização do bem estar comum e não se desvia, não tem distorções relativas ao alcance desses objetivos. Fundamento a solidariedade social (juntas esforços). Princípio da…

............................... 22.5.12.5. Atestado ou endosso........................... 22.5.12.6. Normas relacionadas com a obtenção e validade dos testemunhais............... 22.5.12.7. Normas relacionadas com a divulga ção de testemunhos e atestados.......... 22.5.13. Teaser ................................................................. 22.5.14. Merchandising..................................................... 22.5.15. Peça jornalística...........