legislação relacionada aos produtos de uso veterinario

LEGISLAÇÃO RELACIONADA
AOS PRODUTOS DE
USO VETERINÁRIO

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Brasília, DF / 2012

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AOS
PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO

Brasília, DF
2012

© 2012 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos reservados.
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Tiragem: WEB
Ano 2012
Elaboração, distribuição, informações:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretaria de Defesa Agropecuária
Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários
Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 4° andar, anexo A sala 439
CEP: 70043-900, Brasília – DF
Tel.: [phone]
Fax.: [phone] www.agricultura.gov.br e-mail: [e-mail]
Central de Relacionamento: 0800 704 1995
Coordenação Editorial: Assessoria de Comunicação Socia
Equipe Técnica
Maralice Aparecida Batista de Oliveira Cotta

Catalogação na Fonte
Biblioteca Nacional de Agricultura – BINAGRI
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Legislação relacionada aos produtos de uso veterinário / Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. – Brasília: MAPA/ACS, 2012.
401 p.
ISBN 978-85-7991-067-8
1. Produtos de uso veterinário – Legislação. Agricultura. 2. Resíduo.
3. Poluente. I. Secretaria de Defesa Agropecuária. II. Departamento de fiscalização de insumos pecuários. III. Título.
AGRIS Q03
CDU 631.879

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO.............................................................................. 8
DECRETO