biscoitos medicamentosos
APLICABILIDADE, LEGISLAÇÃO E ATUAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Marielle Camargos Dias¹
Roberto Carlos Rocha de Moura²
¹Farmacêutica Industrial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e aluna de Especialização em
Vigilância Sanitária IFAR/PUC-GO.
²Farmacêutico pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS e Mestre em Ciências da Saúde pela
Universidade de Brasília – UnB.
Resumo
Por meio de pesquisa de revisão bibliográfica feita com base em coletas de dados de fontes como a legislação brasileira, artigos científicos e monografias, foi possível alcançar os objetivos de obter um conhecimento acerca da manipulação de produtos de uso veterinário. Os focos principais foram: a aplicabilidade, as principais legislações envolvidas e o exercício da profissão farmacêutica e veterinária no setor. Poucas são as barreiras nessa área de farmácia veterinária, como a impossibilidade da preparação de produtos protegidos por patentes. O que sobressai são as inúmeras vantagens que o serviço pode oferecer: adequação do tratamento para diferentes espécies, personalização do produto, maior facilidade na administração ao paciente, segurança e economia. Os estabelecimentos manipuladores desses produtos são bem regulamentados e as normais mais importantes são:o
Decreto 5053/2004 e a Instrução Normativa 11/2005. Assim, fica regulamentada a fiscalização dos produtos e estabelecimentos em questão e as Boas Práticas de Manipulação de Produtos Veterinários. Tanto o profissional farmacêutico quanto o médico veterinário possuem atribuições nos estabelecimentos de manipulação de produtos veterinários. A presença do farmacêutico é obrigatória e importante para avaliar a prescrição;manipular e/ou supervisionar a formulação de acordo com a prescrição para garantir aqualidade e prestar assistência e atenção farmacêutica. O médico veterinário é essencial, pois é o profissional capacitado para orientar o proprietário