à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília Ano 2011 – Edição 7 – Junho/2011 – ISSN 1983-2192 A PERÍCIA CRIMINAL NO BRASIL COMO INSTÂNCIA LEGITIMADORA DE PRÁTICAS POLICIAIS INQUISITORIAIS. GIOVANELLI, Alexandre*1 GARRIDO, Rodrigo Grazinoli*2 Resumo: A perícia criminal brasileira apresenta deficiências extremas no que concerne à sua organização, padronização de procedimentos e suficiência tecnológica. Por outro lado, os órgãos periciais estão imersos,…

capacidade de trabalho de acordo com os novos ditames legais por parte dos diversos segmentos da sociedade. Foi neste interregno de tempo que surgiu no Estado do Ceará a primeira manifesta política pública de segurança, intitulada como sendo o Sistema Integrado de Segurança Pública, o SINDES, no ano de 1986. O SINDES foi capitaneado pelo vice-governador do Estado do Ceará, a época, na pessoa do delegado de polícia federal Moroni Big Torgam, gaúcho de nascença e representante…

MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. É papel do MP defender o patrimônio nacional, o patrimônio

Academia Nacional de Polícia. 3) Inteligência criminal: desenvolvimento dessa área praticamente inerte na maioria das polícias, com a adoção de métodos, processos e instrumentos de busca e processamento de informação sobre criminosos. Essa área deve receber recursos para aquisição de licenças de softwares de inteligência e de treinamento específico, além de promover a interação com outras agências de inteligência, inclusive dos países fronteiriços. O sistema de inteligência de segurança…

_______________________________________________________ Prof. Dr. Edson Franco Immaginário Membro da Banca pela UVV _______________________________________________________ Prof. Esp. Jair Gomes de Freitas Membro da Banca pela PMES A todas as pessoas que morreram na luta para a implantação da segurança pública de forma adequada à convivência dos seres humanos. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pela saúde que me proporcionou durante o curso. À minha esposa Salene e à…

Normas da Corregedoria Geral da Justiça O que é ? - Ofício de Justiça - Secretaria do Juízo. O que é Juízo ? - ação de julgar julgamento, (ofício do juiz), é tomado em duas acepções. O que é Comarca ? - É o local (cidade) onde o juiz exerce sua função de julgar. O que é Vara ? - Área judicial onde o juiz exerce seu poder. O que são Livros Regulamentares ? - Possibilitam o controle dos atos de natureza administrativa, realizados no cartório. (Organizar) O que é Foro ? - Prédio Capítulo II

democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. O presidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo…

segurança pública é ampla é: ampla E profunda, E complexa, E diversa, E, principalmente, urgente. A solução é de todos: Não de um ou de outro, mas de um e de outro.” (Apresentação do Pronasci - Ministério da Justiça) O texto acima faz parte da apresentação institucional do Ministério da Justiça sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de 2007. O programa dá importância à multidisciplinaridade quando se trabalha o tema segurança pública. Devido a sua…

SEGURANÇA PÚBLICA Governador Eduardo Henrique Accioly Campos – Presidência Vice-Governador João Lyra – Vice-Presidência Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Estadual Guilherme Uchoa Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Fausto Freitas Procurador Geral da Justiça - MPPE Paulo Bartolomeu Varejão, representado pelo Promotor Fernando Pessoa Presidente da OAB-PE Jayme Asfora Secretário de Defesa Social Romero Lucena de Menezes Secretário de Educação Danilo Cabral…

CENTRO-OESTE DIREITO CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO LUZIÂNIA 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do CentroOeste – UNIDESC como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Msc. Adilson Santos. LUZIÂNIA – GOIÁS 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO…