O PLURALISMO JURÍDICO NO BRASIL

O PLURALISMO JURIDICO NO BRASIL

O Pluralismo Jurídico é caracterizado pela possibilidade da existência de diversos ordenamentos em mesmo espaço temporal e geográfico sendo que um representa o Estado. No Brasil o que caracteriza bem a presença do pluralismo jurídico é a existência dos Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais de uma forma conjunta ou separada decidem os ordenamentos jurídicos, mais sempre tendo influência dos outros poderes, de uma forma direta ou indireta.(Pereira, 2003, p. 51 e 52)
Dentre os exemplos que podemos citar deste Pluralismo Jurídico, alem da presença dos poderes independestes, seria o fato de temos em nossa Constituição vários dispositivos:
Como sermos um País Laico, ou seja, o País se mantém leigo em relação aos aspectos religiosos de sua população, não se envolvendo em questões religiosas. O qual o Art. 19.° da Constituição Federal diz o seguinte: É vedado a União, aos Estados, ou Distrito Federal e aos Municípios: 1 - Estabelecer culto religiosos, ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada na forma de Lei, a colaboração de interrese público. 2- recusar fé aos documentos públicos. 3- criar distinções entre brasileiros ou preferências entre sí.(Vade Mecum, 2012,p.15)
Da Liberdade de pensamento, no Art. 5.° da CF, inciso iv, diz, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.(Vade Mercum,2012, p.08)
Liberdade Sindical, que no Art.8.°, da CF, tem o seguinte enunciado, é livre a associação profissional ou sidincal, observando os incisos de 1º ao 8º.(Vade Mercum, 2012, p.13) Partidos Políticos. Que no Art. 17.° da CF, decorre o seguinte texto: É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.(Vade Mercum, 2012, p.14 e