Métodos Contraceptivos

PLANEJAMENTO REPRODUTIVO
Controlar a fertilidade é o primeiro passo para planejar o momento mais adequado para ter filhos
Assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9.263, de 1996, o planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos e também quem prefere adiar o crescimento da família.

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

Direitos Reprodutivos
Direito de DECIDIR LIVRE e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos: QUANTOS e QUANDO.
Direito de ter ACESSO a informações e aos meios (métodos) para decidir – contraceptivos e tecnologias reprodutivas
Direito de EXERCER a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, coerção ou violências.

Direitos Sexuais Direito de VIVER A SEXUALIDADE livre de violência, discriminação e coerção. Direito de ESCOLHER O PARCEIRO sexual sem discriminações.
Direito ao RESPEITO pleno pela integridade corporal.
Direito de OPTAR por ser ou não sexualmente ativa.
Direito de envolver-se em relações sexuais consensuadas e de contrair casamento com o livre consentimento de ambas as partes.
Direito de ser livre e autônoma para EXPRESSAR SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL.
Direito de expressar a sexualidade de forma INDEPENDENTE da reprodução.
Planejamento Familiar é direito do cidadão -
“É dever do Estado dar acesso a Saúde, incluindo métodos que possibilitem o Planejamento Familiar” (artigo 226).
É dever do Estado através do SUS garantir este exercício – informação e acesso aos métodos contraceptivos– art. 6º, 196º

LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
Planejamento Familiar é direito do cidadão
É dever do Estado através do SUS garantir este exercício – informação e acesso aos métodos – art. 6º, 196º

Documento-norma “Marco Teórico Referencial SSR de Adolescentes e Jovens”, 2006, p.30 a 42
Obriga a atenção sexual e reprodutiva de adolescentes SEM A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE RESPONSÁVEIS, uma vez que deve ser