O Orçamento Público na Constituição Federal
1742 palavras
7 páginas
12/12/2014O Orçamento Público na Constituição Federal
O Orçamento Público na
Constituição Federal
MÓDULO III - O ORÇAMENTO PÚBLICO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Site:
Instituto Legislativo Brasileiro - ILB
Curso:
Introdução ao Orçamento Público - Turma 04
Livro:
O Orçamento Público na Constituição Federal
Impresso por: Guilherme de Medeiros Saldanha
Data:
sexta, 12 dezembro 2014, 15:34
http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=17569
1/14
12/12/2014
O Orçamento Público na Constituição Federal
Sumário
Módulo III - O Orçamento Público na Constituição Federal
Unidade 1 - Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária
Anual - LOA
Pág. 2
Pág. 3
Pág. 4
Pág. 5
Pág. 6
Pág. 7
Exercício de Fixação - Módulo III
http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=17569
2/14
12/12/2014
O Orçamento Público na Constituição Federal
Módulo III - O Orçamento Público na
Constituição Federal
Nesta unidade, você deverá: identificar os documentos formais que fazem parte do modelo orçamentário brasileiro; apontar a relação que existe entre eles.
http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=17569
3/14
12/12/2014
O Orçamento Público na Constituição Federal
Unidade 1 - Plano Plurianual - PPA; Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei
Orçamentária Anual - LOA
O modelo orçamentário brasileiro, definido nos arts. 165 a 169 da Constituição Federal, tem por base o elo entre o planejamento e a fixação de despesas para determinado exercício e materializa-se em três documentos formais, devidamente hierarquizados: Lei do Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento, visando assegurar o sucesso da atuação governamental nos municípios, Estados e União. Em outras palavras, é um sistema integrado de planejamento e