O Direito E Moral

O direito e moral: Proibição do incesto consensual?
A questão do incesto consensual, de uma forma geral, é entendida pela sociedade como imoral. No mínimo, é suficiente para que o Direito tenha uma palavra a dizer sobre o assunto.
Se o Direito se apoia num sistema jurídico que tem por finalidade garantir a estabilidade, ordem, segurança e demais fatores que contribuem para a saudável manutenção e continuidade da vivência em sociedade, então, na minha opinião, deverá providenciar para que tal ato, o incesto - ainda que consensual - seja desencorajada e mesmo proibido.
Não é lógico que quando se tem por certo, que determinada prática é incorreta, devem ser tomadas medidas, pelas instituições competentes, para que esta não se verifique?
Para mim, o fato de algo ser consensual entre duas ou mais pessoas, não resulta, necessariamente, que o produto obtido por meio desse mutuo acordo seja benéfico para essas mesmas pessoas, nem eventualmente para terceiros. Deve-se ter em linha de conta, os resultados que podem advir de tais relações incestuosas, nomeadamente: nascimento de crianças com malformações a nível físico e mental, devido à consanguinidade. Para não falar, de perturbações psicológicas que essas crianças, no decorrer do seu crescimento, poderão vir a desenvolver, inseridas num contexto social que repudia e cataloga tais comportamentos como imorais e reprováveis, sendo muitas vezes, alvo de humilhação e marginalização, no ambiente escolar, por exemplo, por parte dos seus pares, o que se traduz numa dificuldade enorme de se integrarem socialmente.
O fato de não existir uma norma que proíba tal ato, a meu ver, em casos extremos, pode até levar a uma certa aceitação gradual do incesto consensual, de forma a possibilitar a sua ocorrência como uma prática normal e tolerada pelas comunidades, tal como temos vindo a assistir em relação ao consumo de estupefacientes, com a liberalização de certas drogas, em alguns países, ou até mesmo, em relação a casamento de pessoas