O código jurídico

O Código jurídico pode ser visto como um conjunto metódico de dispositivos legais relativos a um assunto ou a um ramo do Direito. Segundo Maria Helena Diniz, o Código é uma lei única e não um complexo de normas. Desde a antiguidade, a codificação vem sido implantada na tentiva de dirimir os conflitos existentes na sociedade. Os legisladores, ao redigirem estes dispositivos legais, o fazem sob a influência de um conjunto de fatores, tais como os acontecimentos históricos de sua época, além dos costumes que permeiam a sociedade a qual pertencem. O Código da Prússia e o da Áustria foram os pioneiros no movimento da codificação. O Código prussiano fora substituído pelo BGB - Código Civil Alemão - já o austríaco ainda está em vigor, porém, com algumas modificações ocorridas no início do séc. XX. Vale ressaltar a influência que o BGB teve nas codificações de outros países, a exemplo dos Códigos Civis japonês e suíço que foram elaborados com base no BGB. Enquanto o Código refere-se a uma única lei, a exemplo do Código Penal e Código Civil, a consolidação reporta-se a uma reunião de leis avulsas vigentes, como a Consolidação da Leis do Trabalho de 1943. Quanto a sua utilidade, pode-se dizer que o Código apresenta como vantagem o fato de facilitar o entendimento do direito que será aplicado, além de nortear esta aplicação. Porém, Sílvio Venosa afirma que, atualmente, pouco se tem discutido sobre as vantagens e desvantagens da codificação e que nenhum jurista de nosso sistema vê nos Códigos a única fonte de Direito.

Bibliografia:

SALVO VENOSA, Sílvio. Direito Civil Parte Geral. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2004. v. 1
DINIZ, Maria H. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva
SOARES ROBERTO, Giordano B. Introdução à História do Direito Privado.