~educação
Pedro Westphalen
No mundo contemporâneo, onde a ciência, a tecnologia e a globalização operaram uma evolução sem precedentes, o trabalho tornou-se uma realidade que envolve questões econômicas, políticas, sociais, culturais e antropológicas. Nos últimos dois séculos, todos esses setores passaram, e ainda passam, por profundas mudanças que a modernidade impõe. Mas, se de um lado temos uma nação cheia de criatividade e disposição para o trabalho, de outro persiste um Estado hipertrofiado que engessa tanto a eficiência dos próprios serviços quanto as possibilidades de a sociedade participar do processo de desenvolvimento.
Precisamos do Estado amadurecido politicamente para descentralizar, desburocratizar e desregulamentar uma série de atividades produtivas. Com efeito, na esteira das reformas tributária, previdenciária ou política, o próprio conceito de trabalho, e as relações estabelecidas, precisa ser redefinido. Precisamos rever conceitos e leis que no passado cumpriram seu papel, mas que hoje, não raro, estão inviabilizando novos avanços. A porcentagem de encargos sobre a folha de pagamentos nos EUA é da ordem de 9,03%; no Uruguai, em torno de 48,05%, e no Brasil chega a 102,76%! Igualmente, em alguns países levam-se poucos dias para abrir uma empresa, e aqui a média é de 70 dias. Não é à toa que o IBGE aponta uma infinidade de empresas informais, empregando milhões de pessoas sem amparo legal.
Como num círculo vicioso, as empresas que registram seus funcionários e pagam seus impostos não veem o retorno da administração pública, e ainda sofrem com a concorrência da informalidade. As empresas informais não conseguem se regularizar diante da burocracia, da carga tributária e das exigências trabalhistas. E o trabalhador torce para que a Previdência lhe garanta o mínimo na aposentadoria, enquanto o governo aumenta mais a carga tributária e fiscal para cobrir o rombo da seguridade. São questões que, revistas em nome do bem comum, vão