A pena de morte como medida preventiva

A PENA DE MORTE COMO MEDIDA PREVENTIVA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CURSO DE DIREITO
CAMPO GRANDE-MS

1. Quais são os países que adotam a Pena de Morte como medida punitiva em seus Ordenamentos Jurídicos?
Segundo pesquisas da Anistia Internacional, 21 países adotam a pena de morte atualmente. São eles, seguido do número de execuções em 2010: China (*), Irã (252), Coreia do Norte (60), Iêmen (53), EUA (46), Arábia Saudita (27), Líbia (18), Síria (17), Somália (8), Sudão (6), Autoridade Palestina (5), Egito (4), Guiné Equatorial (4), Taiwan (4), Bielo-Rússia (2), Japão (2), Bahrein(1), Botsuana (1), Iraque (1) e Malásia (1). Nos EUA, a pena de morte é permitida em 36 dos 50 Estados.

* O Estado Chinês não divulga o número de execuções letais, todavia, supõe a AI que o número esteja por volta de 4 mil pessoas.

2. Após terem-na adotado, o índice de criminalidade diminuiu, aumentou ou estacionou?
Países que aderem à pena de morte não são mais seguros. É o que diz pesquisas da Anistia Internacional, "estudos realizado nos Estados Unidos da América e no Canadá, em nada apoiam essa causa [Pena de Morte] . Em 2004, nos Estados Unidos da América, a taxa média de homicídio nos estados que aplicavam a pena de morte era de 5.71 por 100.000 habitantes, contra 4.02 por 100.000 habitantes nos estados que não a aplicavam. Em 2003, no Canadá, 27 anos após a abolição da pena de morte neste país, a taxa de homicídio decresceu 44% desde 1975, altura em a pena de morte era ainda aplicada. Ao invés de tornar a sociedade mais segura, a aplicação da pena de morte tem exercido um efeito nefasto na sociedade. A pena de morte serve apenas para legitimar o uso da força pelo estado e perpetuar o ciclo de violência." Além disso, pesquisas indicam que o uso dessa penalidade pode fomentar ainda mais a violência, uma vez que quando criminosos cometem crimes puníveis com a pena capital, não têm qualquer interesse em diminuir sua pena, sendo levados a