A CONTABILIDADE DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A CONTABILIDADE DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESUMO

O presente artigo, busca explicitar como deve ser feita a contabilidade de Entidades de Assistência Social, e suas principais diferenças com a contabilidade de empresas com fins lucrativos.
Observa-se que há exigências a serem cumpridas para podermos classificar as empresas como Empresas de assistência Social, pois as mesmas recebem benefícios previdenciários.
O INSS e o CNAS,os principais usuários da contabilidade dessas empresas, encontram grandes dificuldades na análise da escrituração e das demonstrações.
Portanto, utilizamos de pesquisas em leis, decretos e normas de contabilidade, a melhor forma de apresentação dos demonstrativos e resultados contábeis dessas empresas.

Palavras Chave:
Assistência Social, terceiro setor, contabilidade, NBCT 10.19.

1. INTRODUÇÃO

O terceiro setor se movimenta buscando alternativas para suprir a lacuna deixada pelo Estado na assistência social, esse tipo de atividade, normalmente é isentas da contribuição previdenciária.
O que se espera dessas entidades que usufrui desse beneficio legal é que se aplique no mínimo o valor equivalente que deixou de recolher aos cofres do Estado em benefício da população carente e necessitada, o que gera uma discussão sobre as técnicas e metodologia contábil correta para se comprovar a aplicação de tais valores.
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 10.19 veio suprir a lacuna existente na legislação brasileira, estabelecendo critérios específicos de registro dos fatos contábeis, de elaboração e de divulgação das demonstrações financeiras para essas entidades.

2. ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Caracteriza-se como empresas de assistência social, empresas sem fins lucrativos que prestam serviços beneficentes a comunidade “carente”.
As entidades beneficentes e de assistência social são organizações da sociedade civil. São entidades de livre organização, com estrutura interna disposta de acordo com suas