Vulnerabilidade social - leis

Leis
Vulnerabilidade social normalmente está ligado a pobreza, pois as pessoas que estão incluídas são aquelas que não tem voz onde vive, geralmente moram na rua, e depende de favores de outros.
O caso de moradores de rua são um exemplo de vulnerabilidade social, pois eles não possuem moradia, família e emprego, e muitas vezes apresentam sinais de desnutrição.
Selecionamos algumas leis que beneficiam pessoas nestas condições:

“ Todo morador de rua tem direito a tirar sua documentação, mesmo sem comprovante de residência. As pessoas moradoras de rua têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal. ( É importante alertar que o benefício é para idosos e pessoas com deficiência e há critérios de acesso. Como o fato da renda precisar ser inferior a 1/4 de salário mínimo per capita para idosos. E para pessoas com deficiência, há necessidade de comprovar que a deficiência é incapacitante para vida independente e para o trabalho, além da renda familiar, também precisar ser de até 1/4 de salário mínimo per capita.)
É importante saber que existe na assistência uma lei chamada de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). De acordo com a LOAS, os atendimentos devem ser oferecidos sem discriminação e com o devido respeito à dignidade e à autonomia das pessoas. Essa lei também garante, expressamente, a criação de programas de amparo às pessoas em situação de rua (art. 23).
O governo disponibiliza abrigos. Não existe um tempo máximo de permanência nos abrigos, que funcionam 24 horas.”
Dentro da vulnerabilidade social se encaixam também pessoas que tem domicílio, porém uma renda muito baixa, ocasionando situações precárias de moradia e saneamento básico. Para a solução deste problema, foi criado o programa Bolsa Família.

“O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda,