Venda para Entrega Futura

Conforme disposição legal mesmo não havendo a circulação da mercadoria o contribuinte poderá, a seu critério, emitir uma nota fiscal de simples faturamento, lembrando que por não haver a circulação da mercadoria não ocorrerá cálculo ou destaque do ICMS.

Esta nota deverá apresentar as seguintes características:
• Natureza da operação indicando que trata-se de uma nota para Simples Faturamento;
• Requisitos básicos de uma nota fiscal (número, data, informações cadastrais do remetente e do destinatário, quantidade, unidade de medidas, CFOP especifio para a operação, valores unitário e valores totais);
• Informações de cálculo do IPI, se for o caso;
• Destaque em informações complementares indicando que trata-se de uma nota de simples faturamento e que não há o destaque do ICMS conforme termos da lei.

O destinatário desta nota fiscal deverá fazer a entrada desta nota, seguindo as mesmas caracterisiticas de origem da operação.

4.2. Nota de Remessa da Mercadoria

A remessa da mercadoria pode acontecer de forma total ou parcial, para os dois casos os documentos fiscais, que acobertarem esta operação, devem seguir as características abaixo:

• Natureza da operação indicando que trata-se de uma nota de remesa de entrega futura;
• Requisitos básicos de uma nota fiscal (número, data, informações cadastrais do remetente e do destinatário, quantidade, unidade de medidas, CFOP especifio para a operação, valores unitário e valores totais);
• Informações de cálculo do IPI, se for o caso;
• Sendo recomendado a apresentação das informações complementares indicando que trata-se de uma nota de entrega para remessa futura e indicando o documento de origem ao qual ele refere-se.

4.3. Escrituração Fiscal
4.3.1. Livros de ICMS

A nota fiscal de simples faturamento deve ser apresentada no Livro Fiscal de Registro de Saída para o remetende e no Livro Fiscal de Registro de Entrada para o destinatário. Nos dois casos a nota fiscal deverá apresentar