Usucapião

USUCAPIÃO ESPECIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO

Objeto Usucapião Especial

TÚLIO BORGES e sua mulher LUCRÉCIA BORGES, brasileiros, ele agricultor, ela de afazeres domésticos, inscritos no CPF/MF sob nº 001.987.654-00, residentes e domiciliados em Taquaral, neste Município, por seu procurador signatário, conforme instrumento de mandado incluso, com escritório profissional na Rua da Independência nº 1822, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, pelo rito sumário, com amparo na Lei nº nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, artigo 191 da Constituição Federal, art. 1.239 do Código Civil, combinados com os artigos 941e seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o que segue:

1. Os requerentes mantém, desde o mês de janeiro de 1.993, portanto há mais de cinco (5) anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com “animus domini” do imóvel rural a seguir descrito, situado neste Município, no lugar denominado Taquaral, quilômetro 18 da Estrada 15 de Novembro, em direção ao Distrito da Carochinha, a saber:

UMA gleba, com a área superficial de 22ha (vinte e dois hectares), com a seguinte descrição, a saber: (descrever o imóvel).

2. Nesse imóvel, sem que houvesse, em tempo algum, qualquer oposição, os requerentes construíram uma casa de alvenaria de tijolos para sua moradia e vêm cultivando a terra com plantio de verduras e hortaliças, além da criação de aves, suinos e exploração de tambo de leite, com que mantém sua sobrevivência e a de seus filhos, conforme provarão na audiência de justificação de posse ser designada.

3. Conforme planta que instrui este pedido, elaborada e assinada por profissional competente, o imóvel possui as seguintes confrontações: (fazer a descrição, nomeando os confrontantes).

4. Os requerentes não são proprietários de nenhum outro imóvel, nem urbano e nem