usucapiao

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL – UNISC
TRABALHO DE PESQUISA DE DIREITO FINANCEIRO 01– 14/03/2013
DATA DA ENTREGA: 28/03/2013 – INDIVIDUAL
Pontuação: 0,5

NOME DO ALUNO:_____CRISTINE WERNER_________________________

ORIENTAÇÃO PARA TODAS AS QUESTÕES: ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA E JUSTIFIQUE A RESPOSTA:

1. Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas. Analise o seguinte trecho e assinale a alternativa correta:
Parte superior do formulário

O conceito acima descrito refere-se à despesa denominada
(a) Extraordinário;
(b) Inversão financeira;
(c) De investimento;
(d) De custeio;
(e) Transferencia corrente;

É aquela que é efetivada pelo Estado sem que receba diretamente qualquer contraprestação a seu favor, tendo o propósito meramente redistributivo

2. Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2. Parte superior do formulário
Acerca das normas gerais de direito financeiro, assinale a opção correta:
(a) A competência para legislar sobre direito financeiro é privativa da União, podendo a lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas;
(b) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre direito financeiro;
(c) A competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, não podendo o Município legislar sobre assuntos de competência concorrente;
(d) Inexistindo lei federal sobre normas gerais de direito fi nanceiro, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades; sobrevindo lei federal sobre normas gerais, a lei estadual restará revogada, no que lhe for contrária;
(e) A Lei n. 4.320/64 é formalmente ordinária e materialmente complementar.

Art. 24 § 3º CF/88

3. Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa. Parte superior do formulário