Uso de algemas

11. USO DA FORÇA FÍSICA
Durante a atuação do policial-militar, existe sempre a possibilidade de fazer uso de força física, como único ou último recurso para conter uma reação agressiva de alguém que se encontra em situação ilícita.
Devemos ter em mente que sempre estaremos sob o fio de duas espadas: de um lado, não podemos nos omitir de cumprir nossa missão constitucional de preservação da ordem pública e do outro lado, não podemos cometer excessos que extrapolem o poder que a lei nos concede para agir em defesa da sociedade.
Assim, a atuação policial deve ser sempre equilibrada, cercada de cuidados, criteriosa, no sentido de alcançar um objetivo de forma responsável, sem que surjam desdobramentos indesejáveis.
Quando se fala em uso da força física, é preciso bem defini-lo para o esclarecimento dos recém ingressos na instituição policial-militar.
Força física é o efetivo emprego de técnicas de imobilização ou, em último caso, de arma de fogo, capaz de fazer cessar uma atitude violenta por parte de um suspeito / acusado.
Por sua vez, as técnicas de imobilização podem ser subdividas em contato corporal (chaves e golpes de artes marciais) e emprego de algemas.
12. O EMPREGO DE ALGEMAS
Existe na cultura brasileira, o equivocado pensamento de que a colocação de algemas é uma forma de humilhar as pessoas que por algum motivo são detidas.
O povo aplaude quando um político de renome ou outra pessoa tida como personalidade aparece algemada, mas não é esse o propósito de tal apresto.
As algemas são importantes instrumentos cuja finalidade é a imobilização de uma pessoa detida, para garantir a segurança do militar estadual, o seu uso deve ocorrer com bastante cautela.
Devem prevalecer o bom senso e os devidos cuidados para não causar ferimentos ao acusado, a fim de que o executor da prisão não corra o risco de ser processado pelo seu procedimento incorreto.
Inicialmente, fique claro que, o Código de Processo Penal Comum que se aplica às pessoas que não