Tutela e curatela

TUTELA E CURATELA

A tutela é o instituto jurídico de assistência e representação dos menores de idade que sofrem a ausência do poder familiar, devido ao falecimento, ausência dos pais ou dado à destituição do poder familiar destes. Representação é o nome que se dá quando o tutelado é menor de 16 anos. Quando o tutelado tem entre 16 e 18 anos dá-se o nome de assistência.

Tendo com tutor seus próprios pais em exercício do poder familiar podem nomear, em testamento, um tutor para sua prole. Nesses casos, o tutor só passa a exercer seu dever após a morte dos progenitores.

Em outros casos, a lei nomeia para essa função um parente consangüíneo, preferencialmente, na seguinte ordem: os ascendentes (pais, avós, etc), seguidos dos colaterais até o terceiro grau (irmãos e tios). Prefere-se sempre o de grau mais próximo ao mais remoto e, entre os parentes de mesmo grau, os mais velhos aos mais moços. Em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.

Já a curatela é o instituto de representação para maiores de 18 anos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade. São os deficientes mentais, os excepcionais sem completo desenvolvimento mental, os viciados em tóxicos, os ébrios habituais (que consomem, diária e imoderadamente, bebida alcoólica) e os pródigos (pessoas que gastam dinheiro compulsivamente).

Podendo ter como seu curador seus os pais, o cônjuge, um parente próximo, ou na ausência destes, alguém indicado pelo Ministério Público.

O tutor, bem como o curador, tem o deve de zelar pelos direitos e garantias fundamentais do tutelado/curatelado, velar pelo seu bem-estar físico, psíquico, social e emocional, e protegê-lo, administrando seus bens, provendo alimentos, educação e saúde, de acordo com suas condições.

Caso venha a falecer, tanto o curador quanto o tutor