Formação de cartéis e suas conseqûências

Matriz de atividade individual*

Módulo: Introdução à Economia Atividade:
Título: Formação de cartéis no Brasil e suas consequências
Aluno: Márcio Nascimento Senatore
Disciplina: Introdução à economia Turma:
Introdução

Surge-se o entendimento que a formação de cartéis é profundamente prejudicial à livre concorrência.

Entende-se por cartel, a ilegal combinação de preços, de maneira que os consumidores ou clientes estejam limitados e obrigados a pagar por preço que muitas vezes são considerados abusivos.

A implantação de cartéis impede a precificação baseada pela demanda/ oferta. Com isso, preços abusivos são aplicados e os consumidores reféns.

Setores com maior incidência de cartéis

Cumpre-se esclarecer e analisar que determinados setores da economia brasileira, são determinantes e agressoras nesta modalidade anti concorrencial, dentre elas, o setor de aviação civil, distribuidoras de combustível e outras

Na aviação civil, percebe-se o mercado fechado entre poucas empresas nacionais. Desta maneira, os valores das passagens aéreas são precificadas conforme a média das demais. Comparativamente, criando ao consumidor a obrigatoriedade de sujeitar-se aos preços das passagens aéreas determinadas.

As distribuidoras de combustível são limitadas em nosso território nacional, e assim, o consumidor paga pelos preços ofertados, sem concorrência que derrube este cartel.

Consequências dos cartéis para a economia brasileira

Em consonância à Lei 8.884/94, a prática anti concorrencial é crime passível de prisão dos infratores.

No Brasil, os cartéis provocam prejuízos incalculáveis anualmente.

Visando o combate a este tipo de práticas, foi criado o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico). Tratam-se de órgãos protetores e fiscalizadores dos interesses dos consumidores, preservando o principio da livre concorrência.

Ações que devem ser adotadas em caso de cartéis