Tributário

Premonitória: antes de ajuizar a ação
Inquisitória: na mão do locatário, não pode ser feita por AR. Tem que fazer a notificação que realmente recebeu a notificação.
Exceção: não necessita de notificação.

A -Locação de temporada se ajuíza até 30 dias do vencimento:
B -Findado o contrato proposto até 30 dias do vencimento.
C -No descumprimento do mútuo acordo:
– Denúncia cheia:não necessita de notificação. Aquela motivada e vou utilizar o motivo usado.
A Falta de pagamento de aluguel /encargo: tem uma especialidade a purga da mora. O locatário paga o atraso para não ser despejado. Quando estiver desprovido de qualquer garantia o locado está em risco, pois não tem patrimônio, mediante o pagamento de uma causão de 30 meses posso pleitear a ação.
B Infração legal ou contratual: o rito é diferente. Qualquer uma. Locar imóvel residencial para utilizar para abrir empresa, há violação. Locação mistas são tratadas como não residenciais.
C Neutralização de obras determinadas pelo poder público: ação de despejo. Quando o imóvel apresenta risco pode ser interditado e solicitado o despejo.
D Extinção de contrato de trabalho:o contrato de trabalho tem que estar vinculado ao contrato de locação.
E Uso próprio/conjugal/companheiro: tem que ser proprietário.
F Uso residencial ascendente/descendente: quando não tem residência prova, tem que produzir prova.
G Demolição e edificação: necessito da planta averbada pelo município.
H Vigência ininterrupta ultrapassar 5 anos: quando violado os 5 anos pelo art. 46.
Ação revisional de contrato-LEI 8.245/91 1 – Objetivo Da ação: reposição da infração (reajuste) revisão (equipara ao preço de mercado). O reajuste obedece o índice dado para o seu reajuste, podendo ser equiparado somente a cada 3 anos e a revisão, art. 19. – Cabimento: art. 19 da lei 8245/91Art. 19 da Lei 8.245 - Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir