Tributário

LUCRO REAL
Conforme descristo pelo site da Recita federal “A expressão lucro real significa o próprio lucro tributável, para fins da legislação do imposto de renda, distinto do lucro líquido apurado contabilmente”.
De acordo com o art. 247 do RIR/1999, “ lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais”.
Em outras palavras é a base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais, efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais No conceito de Coêlho Sacha (ano) “ Constitui lucro real, o lucro operacional da pessoas jurídicas acrescido ou diminuido dos resultados líquidos da sociedade’’ ou seja, decorre do balanço de lucros e perdas, é obrigatório manter escrituração contábil nos moldes da legislação comercial. No caso da perca do prazo de apresentação desses livros, a empresa pode ser impedida de usar este sistema, Coêlho Sacha (ano) “ A falta ou atraso de escrituração de qualquer desses livros coprometem a pessoa jurídica a comprovação do seu lucro real e impede de aplicação deste sistema, salvo sanado a inrregularidade’’.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
São características especiais da tributação com base no lucro:

BALANÇO PATRIMONIAL
O regime de tributação com base no lucro real exige o levantamento de Balanços Patrimoniais, fundamentados nas normas das legislações comerciais e fiscais e de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Conforme (grifado) :

Os Balanços são levantados ao final de cada trimestre ou de cada ano, de acordo com o período de apuração escolhido pela pessoa jurídica.
Apuração do Lucro Real O Lucro Real é apurado a partir do lucro efetivo da pessoa jurídica, ou seja, do resultado das receitas, ganhos e