Trabalho Erika

1. Conceito: segundo a norma jurídica, o produto da mente criativa do homem, derivada, por sua vez, da necessidade de organizar a vida em sociedade é, em conseqüência disso, destinada a regular seu comportamento. Nessa sua qualidade, de mecanismo regulador das relações sociais, a norma jurídica é apenas um comando abstrato, que só encontra campo para sua atuação concreta quando um fato da vida se mostra adequado à sua incidência. Dai se dizer que o direito se origina de fatos, pois a norma jurídica, tratada isoladamente dos fatos, com quanto possa ser estudada, criticada, elogiada, não atua, o que ocorre apenas quando há uma situação concreta a ser por ela regulada. Assim, conceitua-se prova como o instrumento processual adequado a permitir que o juiz forme convencimento sobre os fatos que envolvem a relação jurídica objeto da atuação jurisdicional.

2. Objeto da Prova: em regra devem-se provar fatos, não o direito, basta à parte demonstrar que os fatos ocorreram para que o juiz aplique o direito correspondente. A exceção ocorre quando se trata de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário (art. 337). É que, nesses casos não apenas o conteúdo da norma, mas também a sua vigência deve ser provada. Regra geral, interpreta-se o art. 337 no sentido de que o direito municipal ou estadual cuja prova de teor e vigência pode ser determinada pelo juiz é o de município ou estado distinto aquele em que tramita o processo.
Nesses casos, quando ação ou a defesa se fundar em normas de direito estadual ou municipal, cumpre à parte demonstrar sua vigência e teor se assim determinar o juiz. Se, por exemplo, se tratar lei municipal, a prova desse direito poderá ocorrer, entre outras hipóteses, através de uma certidão emanada da Câmara de Vereadores, dando conta da sessão legislativa em que a lei foi aprovada e atestando sua não revogação. Em se cuidando de direito consuetudinário, o meio testemunhal é o adequado para provar que aquele costume vige naquela região.
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