Trabalho Direito

325 palavras 2 páginas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SÃO JOSÉ – USJ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

TRABALHO DE FIXAÇÃO – DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

São José
2014
1. Escreva quais impostos você (pessoa física) pagou nos últimos 2 (dois) anos e quais não precisou pagar, por qual motivos teve que pagá-los e para qual ente federativo (União, Estado ou Município) esse valor foi recolhido inicialmente.
R: Impostos pagos:
*IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana: pago em caso de posse de propriedade localizada em zona urbana. –Recolhido pelo Município.

Impostos que não precisaram ser pagos:
*(II) - imposto cobrado pela entrada de produtos estrangeiros no território nacional.- Recolhido pela União.
*FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: porcentagem do salário descontada para ser depositada pela empresa. – Recolhido pela União.

*INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: porcentagem do salário descontada para assistência a saúde. – Recolhido pela União.

*IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física: imposto que incide sobre a renda do cidadão que tem soma anual superior a R$25.661,70. – Recolhido pela União.

*IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores: pago em caso de posse se veículos automotores. - Recolhido pelo Estado.

2. João, administrador da empresa Transol, recebe um salário mensal de R$ 1.500,00, tem uma motocicleta Honda CG e um apartamento de dois dormitórios em Campinas. Com base nessas informações descreva quais os impostos que João paga e para qual ente da federação recolhe esses tributos?
R: João paga para o Município o IPTU por conta do seu apartamento em Campinas. Paga o IPVA para o Estado por conta da sua motocicleta e paga para União o INSS e FGTS devido ao seu emprego, onde é descontada uma porcentagem do seu salário.

Referências

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